Câmara Municipal de Jales | Presidente da Câmara solicita informações sobre estagiários contratados pelo Executivo nos últimos cinco anos

Presidente da Câmara solicita informações sobre estagiários contratados pelo Executivo nos últimos cinco anos

10 de November de 2026

Por meio do Requerimento nº 145/2026, o Presidente da Câmara Municipal de Jales, Vereador Bruno Henrique de Paula (PL), solicitou à Prefeitura informações sobre a quantidade de estagiários contratados nos últimos cinco anos. A propositura foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira, dia 9 de novembro, na 1870ª Sessão Ordinária da Casa Legislativa.

No documento, o parlamentar salientou a importância de se garantir transparência e publicidade aos gastos públicos relacionados à contratação e manutenção de estagiários pelo Poder Executivo Municipal, e mencionou a necessidade de se conhecer a evolução do número de estagiários contratados pela Prefeitura nos últimos cinco anos, bem como a quantidade atualmente em atividade.

Também argumentou que a Prefeitura Municipal mantém convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE para a contratação e intermediação de estágios, e ressaltou a importância de se acompanhar os valores eventualmente repassados ao CIEE, verificando a regularidade dos pagamentos e o cumprimento das obrigações financeiras decorrentes do convênio.

Dessa forma, de Paula perguntou, no Requerimento, quantos estagiários foram contratados pelo Poder Executivo Municipal nos últimos cinco anos. Quis saber a quantidade de contratações ano a ano.

Outra dúvida foi sobre o número atual de estagiários contratados e em atividade na Prefeitura Municipal.

Mais uma questão foi se a Prefeitura realiza algum pagamento ou repasse financeiro ao CIEE em razão do convênio firmado. Em caso afirmativo, quis saber qual é o valor pago, sua periodicidade e quais são os critérios utilizados para o cálculo.

Por fim, de Paula indagou se os pagamentos ou repasses devidos ao CIEE encontram-se em dia. Se sim, solicitou cópia dos respectivos comprovantes de pagamento dos últimos doze meses. Caso existam pendências, quis saber os valores e os motivos do atraso.

Mais detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/55868.

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