Tuesday, 06 de October de 2026 -
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- Vereadores questionam pendências nos pagamentos referentes à Atividade Delegada
O Requerimento nº 125/2026, dos Vereadores Franciele Cristina Villa Matos e Elder Garcia Mansueli, trata da solicitação de informações à Prefeitura referentes a pendências nos pagamentos referentes à Atividade Delegada. A propositura foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira, dia 5 de outubro, na 1867ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales.
No documento, os parlamentares ressaltaram que a Atividade Delegada, decorrente de convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Jales e o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e da Polícia Militar, constitui importante instrumento de apoio às ações de fiscalização, segurança e ordem pública no município, além de destacarem que a atuação dos policiais militares por meio desse serviço contribui para o reforço da segurança e para o atendimento de diversas demandas da população e do poder público municipal.
Também mencionaram informações de que os pagamentos referentes aos serviços prestados pelos policiais militares encontram-se pendentes desde o mês de junho de 2026, abrangendo, até o momento, os meses de junho, julho, agosto e setembro, e apontaram para a necessidade de se esclarecer os motivos do atraso e informar as providências que estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para a regularização dos valores devidos.
Assim, Villa e Mansueli perguntaram, no Requerimento, desde qual competência os pagamentos referentes à Atividade Delegada encontram-se pendentes, e qual é o valor total atualmente devido aos policiais militares.
Outra dúvida foi sobre os motivos que ocasionaram o atraso nos pagamentos referentes aos meses de competência.
Mais uma questão foi se existe previsão para a regularização dos pagamentos em atraso. Em caso afirmativo, quiseram saber a data ou o cronograma previsto para a quitação dos valores devidos.
Por último, Villa e Mansueli indagaram se o atraso nos pagamentos tem comprometido ou poderá comprometer a continuidade do exercício da Atividade Delegada no município. Se sim, questionaram quais providências estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para assegurar a continuidade dos serviços.
Outros detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/55619.
