A Diretora do Departamento de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde, Leidepaula da Rocha Belon, respondeu ao Requerimento nº 110/2026, dos Vereadores Bruno Henrique de Paula e Eliane Miranda Matsukawa, sobre a razão de Unidades Básicas de Saúde – UBSs de Jales realizarem a retirada ou disponibilização de guias para atendimento somente para a semana seguinte.

Na propositura, de Paula e Miranda perguntaram por qual motivo fazem isso, ao invés de possibilitarem, quando houver disponibilidade, o agendamento ou atendimento para o mesmo dia.

Em trecho do ofício de resposta, Belon disse que o modelo de organização do atendimento atualmente adotado nas unidades foi apresentado e aprovado pelo Conselho Local de Saúde, “não se tratando, portanto, de uma definição isolada da gestão”. “Isso não significa, contudo, que o usuário que procure a unidade por uma necessidade de saúde deva ser simplesmente orientado a retornar em outra data. Havendo disponibilidade de profissional e vaga compatível com a necessidade identificada, o atendimento poderá ocorrer no mesmo dia. Quando não houver essa possibilidade, deverá ser realizado o agendamento em prazo adequado ou adotado o encaminhamento pertinente”, explicou.

Outra dúvida levantada por de Paula e Miranda no Requerimento foi, quando um paciente procura uma UBS para um atendimento considerado simples, por qual motivo, em determinadas situações, ele é orientado a procurar a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, considerando que essa unidade tem como finalidade prioritária o atendimento de casos de urgência e emergência.

Em fragmento da resposta, Belon destacou que nenhum usuário deve ser dispensado da UBS sem que sua necessidade seja devidamente avaliada. “Em determinadas situações, portanto, o atendimento poderá ser agendado para data posterior justamente porque, após avaliação profissional, não há indicação clínica de atendimento imediato. Nesses casos, o fato de o usuário não ser atendido no mesmo momento não significa que tenha tido seu atendimento negado, mas que sua necessidade foi avaliada e considerada passível de acompanhamento ou atendimento programado. Também podem ocorrer situações em que, após receber essa orientação e ter seu atendimento devidamente organizado pela UBS, o usuário, por decisão própria, procure a UPA e relate posteriormente que ‘não foi atendido’ na UBS. Essa situação precisa ser diferenciada dos casos em que efetivamente houve ausência de acolhimento ou avaliação”, salientou.

Da mesma forma, segundo a Diretora, quando a necessidade for compatível com a Atenção Básica, a equipe deverá orientar e organizar o atendimento dentro da própria rede, seja por atendimento no momento, seja por agendamento em prazo adequado, conforme a avaliação realizada. “Dessa forma, busca-se garantir o equilíbrio entre acolhimento, avaliação criteriosa, prioridade clínica e organização do acesso, preservando a finalidade da UBS como porta de entrada da Atenção Básica e evitando tanto a negativa indevida de atendimento quanto o encaminhamento desnecessário de usuários à UPA”, apontou.

Mais uma questão elaborada por de Paula e Miranda no Requerimento foi se existe a possibilidade de alteração do atual sistema, de modo que as guias possam ser retiradas ou disponibilizadas para atendimento no mesmo dia, sempre que houver disponibilidade de profissionais e vagas. Em caso negativo, quiseram saber quais são os motivos que impedem a adoção dessa medida.

A Secretaria Municipal de Saúde, conforme Belon no ofício, está revisando os processos relacionados ao acesso e à organização das agendas das UBSs, “com o objetivo de aprimorar o fluxo de atendimento e estabelecer uma organização que concilie acessibilidade, resolutividade, continuidade do cuidado e capacidade assistencial de cada unidade”.

“A existência de vaga e de profissional disponível deve ser considerada na organização do atendimento, possibilitando, sempre que houver condições técnicas e operacionais, que determinadas demandas sejam acolhidas e resolvidas no próprio dia. Entretanto, essa possibilidade não significa que o atendimento por demanda espontânea ou por encaixe deva constituir a principal forma de acesso aos serviços da Atenção Primária à Saúde. A proposta da Secretaria é justamente conciliar os dois fluxos, mantendo o agendamento como forma prioritária de organização da assistência, sem impedir o acolhimento e o atendimento oportuno das situações que, após avaliação da equipe, apresentem necessidade de resolução no mesmo dia”, esclareceu a Diretora em excerto de sua resposta.

Ainda, na ocasião da elaboração do Requerimento, os Vereadores haviam questionado se o sistema de retirada e disponibilização de guias adotado atualmente seria padronizado em todas as unidades básicas de saúde de Jales. Em caso negativo, solicitaram saber quais seriam os procedimentos adotados por cada unidade.

De acordo com Belon no ofício, a Secretaria Municipal de Saúde encontra-se em processo de reestruturação da Atenção Primária à Saúde do município. “A proposta não é estabelecer procedimentos absolutamente idênticos para todas as unidades, uma vez que cada território possui características próprias, relacionadas à população adscrita, perfil epidemiológico, composição das equipes, extensão territorial, dinâmica de procura pelos serviços, disponibilidade de profissionais e demais particularidades locais. Assim, a padronização pretendida está relacionada principalmente aos princípios, critérios e diretrizes que orientam o acesso e a assistência, e não necessariamente à reprodução de um único procedimento operacional em todas as unidades”, frisou a Diretora em trecho da resposta.

Mencionando relatos de usuários e considerando a necessidade de que o paciente já saia da consulta com sua receita médica em mãos, de Paula e Miranda indagaram, no Requerimento, por qual motivo algumas unidades de saúde estão encaminhando pacientes para fazer a retirada dessa receita em outra unidade.

Belon afirmou, em fragmento do ofício, que a Secretaria Municipal de Saúde não possui, até o momento, conhecimento formal de que esteja estabelecido ou orientado fluxo institucional para que o usuário seja encaminhado a outra Unidade de Saúde exclusivamente para retirada de receita decorrente de consulta realizada em unidade diversa. “No modelo assistencial adotado pela Atenção Primária à Saúde, a prescrição está diretamente relacionada ao atendimento realizado e à avaliação clínica do paciente, sendo de responsabilidade do profissional médico que realizou a consulta e acompanha o usuário no âmbito de seu território. Dessa forma, a prescrição decorrente do atendimento deve estar vinculada ao próprio ato assistencial e ao acompanhamento do paciente pela equipe de referência”, ressaltou.

Por fim, no Requerimento, de Paula e Miranda quiseram saber se a Secretaria Municipal de Saúde possui estudos ou planejamento para aprimorar o sistema de agendamento e distribuição de guias, com o objetivo de facilitar o acesso dos usuários e evitar o encaminhamento inadequado de pacientes para a UPA.

A Diretora respondeu afirmativamente ao questionamento. “A Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Departamento de Atenção Básica à Saúde, encontra-se em processo de reorganização dos fluxos de acesso e dos processos de trabalho das UBSs, tendo como objetivos a ampliação do acesso, a qualificação do acolhimento, a organização da demanda espontânea e a melhoria da resolutividade das equipes”, informou Belon em excerto da resposta.

Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta na íntegra estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/55479.