Wednesday, 30 de September de 2026 -
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- Câmara de Jales realiza a 1865ª Sessão Ordinária nesta segunda, dia 21
A Câmara Municipal de Jales realiza a 1865ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira, dia 21 de setembro, a partir das 18h, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, anexo à Casa Legislativa (Rua 6, 2241 – Centro). Em função da suspensão de sua transmissão pela internet e por rádio durante o período eleitoral, a comunidade poderá acompanhar a atividade apenas presencialmente.
No Expediente do Dia, os Vereadores apresentarão nove Indicações ao Executivo, com solicitações de melhorias pelas regiões da cidade, como: limpeza geral e recolhimento de lixo em rua; regularização da fiação de internet em cruzamento; criação de memorial em homenagem às vítimas do coronavírus na cidade; ações para a abertura das farmácias privadas para atendimento 24 horas em regime de plantão, e corte de árvore em rua.
Três Moções de Aplausos e dois Requerimentos da Sessão anterior também estarão na pauta. Um deles pede à Prefeitura a revogação da atual tabela de valores das Taxas de Fiscalização, Localização e Funcionamento - TFLF, encaminhando à Câmara Municipal novo projeto de lei contendo tabela substitutiva, assim como a revisão especificamente da Taxa de Publicidade.
Também serão apreciados e votados duas novas Moções e outros quatro Requerimentos, com pedidos de informações ao Executivo envolvendo: providências visando à regulamentação, estruturação e efetiva implementação da Lei Municipal nº 5.796/2025, que instituiu o Programa “Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais”; providências para notificação e responsabilização de dono de imóvel, para que seja construído calçamento do passeio público em trecho da localidade; cobrança de penalidade a proprietário do imóvel por não cumprir determinação de realizar calçamento no passeio público, e motivo da não existência de legislação municipal explícita que estabeleça uma data ou prazo específico para o pagamento mensal dos proventos dos aposentados e pensionistas de Jales.
Ainda, começa a tramitar o Projeto de Lei nº 28/2026, do Poder Executivo, que aprova o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil - PMGRCC e dá outras providências.
Na Ordem do Dia, em discussão e votação únicas, será deliberado o Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 1.140, de 14 de novembro de 1979, e dá outras providências, com o objetivo de “corrigir omissão verificada na redação do § 1º do art. 1º da referida lei, incluindo expressamente os lotes de 1 a 28 da Quadra 9 e lotes de 1 a 28 da Quadra 9-A, do Jardim Municipal, no rol dos imóveis autorizados à doação no âmbito do Projeto Mutirão”.
Os interessados podem obter mais detalhes sobre as Sessões da Câmara no link https://jales.siscam.com.br/sessoes.
