Monday, 28 de September de 2026 -
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- Presidente da Câmara pede informações envolvendo o quadro médico do SAE/CTA
Por meio do Requerimento nº 109/2026, aprovado por unanimidade na segunda-feira, dia 14 de setembro, na 1864ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, o Presidente da Casa Legislativa, Vereador Bruno Henrique de Paula, pediu à Prefeitura informações envolvendo o quadro médico do Serviço de Assistência Especializada e Centro de Testagem e Aconselhamento – SAE/CTA.
Na propositura, o Edil destacou que o serviço desempenha importante papel na prevenção, diagnóstico, acompanhamento e tratamento das Infecções Sexualmente Transmissíveis – ISTs, oferecendo serviços essenciais à população de Jales e da região, e mencionou que a unidade disponibiliza testes rápidos gratuitos para HIV, sífilis e hepatites B e C, além de aconselhamento, orientações preventivas e atendimento médico especializado em infectologia.
Também apontou que o acompanhamento médico regular dos pacientes atendidos pelo SAE/CTA é fundamental para se garantir a continuidade e a qualidade da assistência prestada, especialmente aos pacientes que necessitam de acompanhamento especializado, além de salientar a necessidade de se assegurar que a unidade disponha de profissionais médicos em quantidade suficiente para atender a demanda existente, evitando a formação de demanda reprimida ou a interrupção de atendimentos e atividades.
Ainda, o parlamentar alertou que eventual dificuldade para contratação ou manutenção de médicos infectologistas não deve comprometer a assistência aos pacientes, sendo necessário avaliar alternativas administrativas e profissionais legalmente possíveis para se garantir a continuidade do atendimento, e por fim lembrou da importância de se obter informações atualizadas sobre o quadro médico, a frequência dos atendimentos e a capacidade de atendimento do SAE/CTA, bem como sobre as medidas adotadas pela administração municipal para assegurar a assistência adequada aos usuários do serviço.
A partir desses argumentos, de Paula perguntou, no Requerimento, como se encontra atualmente o quadro médico do SAE/CTA, solicitando saber quantos médicos estão vinculados à unidade, suas respectivas especialidades e a carga horária destinada ao atendimento dos pacientes.
Outra dúvida foi se existe atualmente déficit de médicos no SAE/CTA ou dificuldade para se manter regularmente a escala de atendimento médico. Em caso afirmativo, quis saber quais são as dificuldades enfrentadas pela administração municipal.
Mais uma questão foi se atualmente existe demanda reprimida de pacientes ou alguma atividade, consulta ou acompanhamento que esteja deixando de ser realizado ou sendo prejudicado em razão da insuficiência de profissionais médicos. Se sim, pediu para ser informado sobre a quantidade de pacientes e quais medidas estão sendo adotadas para suprir essa demanda.
De Paula questionou também em quantos dias da semana é realizado atualmente o atendimento médico aos pacientes do SAE/CTA. Pediu para saber qual é o período e a quantidade de horas que o médico permanece na unidade em cada dia de atendimento.
A possível existência de estudo ou possibilidade de ampliação dos dias e/ou horários de atendimento médico no SAE/CTA também foi objeto de questionamento do Presidente. Em caso afirmativo à dúvida, quis saber quais medidas estão sendo analisadas e a previsão para sua implementação.
Diante de eventual dificuldade para contratação de médicos especialistas em infectologia na região, de Paula indagou se existe a possibilidade de a administração municipal utilizar outras modalidades legalmente admitidas para se garantir o atendimento, tais como contratação temporária, credenciamento, contratação de prestação de serviços ou outra forma de vínculo. Se sim, quis saber quais alternativas estão sendo avaliadas.
O Vereador também inquiriu, no Requerimento, se o médico atualmente responsável pelo atendimento do SAE/CTA consegue atender integralmente a demanda existente. Em caso negativo, pediu para ser informado sobre a quantidade estimada de atendimentos que deixam de ser realizados ou que precisam ser remanejados, bem como as providências adotadas para se solucionar a situação.
Levando em consideração a eventual insuficiência de médicos infectologistas disponíveis para atuação no SAE/CTA, de Paula perguntou existe a possibilidade de contratação de médicos de outras especialidades, inclusive médicos generalistas, para auxiliar no atendimento das demandas que não dependam exclusivamente de avaliação especializada. Em caso negativo, quis saber os motivos técnicos, administrativos ou legais que impedem essa medida.
Na Sessão Ordinária, o Vereador Rivelino Rodrigues se manifestou dizendo que “posso estar equivocado, mas até onde sei, o pagamento de toda a estrutura do SAE/CTA se dá pelo município de Jales exclusivamente”, e sugeriu incluir no Requerimento um questionamento para saber “se o pagamento das despesas dos atendimentos de pessoas de outros municípios está incluso na conta do Consirj [Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales] ou se é Jales que absorve todo esse pagamento”.
Na sequência, de Paula fez uso da palavra e afirmou que o SAE/CTA pertence ao Consirj, “porém é humanamente impossível, segundo a informação que recebi, que o SAE/CTA tenha um médico que atenda por duas horas às terças-feiras”. “Não tem cabimento, em duas horas, atender toda a demanda desses pacientes que necessitam. Por isso o pedido para ver se tem a possibilidade de contratação de mais alguns médicos, para que esse atendimento seja estendido”, explicou.
O Presidente aceitou a sugestão de Rodrigues e acrescentou a seguinte solicitação no Requerimento: “Tendo em vista que outros municípios também se utilizam dos serviços do SAE/CTA, informar se as despesas são suportadas exclusivamente pelo município de Jales ou são rateadas com o Consirj ou ainda com os municípios demandantes”.
Outros detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/55478.
