Monday, 28 de September de 2026 -
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- Pavimentação asfáltica e calçamento da Avenida Magnólia são tema de...
A Vereadora Franciele Cristina Villa Matos, por meio do Requerimento Nº 111/2026, aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, dia 14 de setembro, na 1864ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, pediu informações à Prefeitura sobre a situação atual das obras de pavimentação asfáltica e de calçamento da Avenida Magnólia, no Parque das Flores.
No documento, a Edil afirmou que já apresentou Requerimento anterior solicitando informações acerca do assunto, diante das reiteradas reivindicações dos moradores, e apontou que, segundo relatos desses munícipes, os serviços de pavimentação e demais intervenções previstas para a via encontram-se atualmente paralisados, sem que a população tenha recebido informações precisas a respeito dos motivos da interrupção.
Também alertou que os serviços já executados permanecem expostos às condições climáticas, e que a ocorrência de chuvas fortes poderá provocar erosões, danos e perda de parte do trabalho realizado, ocasionando prejuízos ao poder público e novos transtornos aos moradores, além de mencionar que eles têm demonstrado preocupação com a possibilidade de que os serviços executados sejam comprometidos antes da conclusão definitiva da obra, especialmente em razão das condições atuais do local.
Salientou ainda a necessidade de transparência quanto à execução da obra, especialmente no que se refere à empresa responsável, ao contrato celebrado, ao cronograma de execução, às medições realizadas e aos pagamentos eventualmente efetuados, e lembrou que compete ao Poder Legislativo fiscalizar os atos do Poder Executivo e acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos, bem como buscar esclarecimentos sobre obras públicas que afetam diretamente a população.
Na Sessão Ordinária, o Vereador Rivelino Rodrigues parabenizou Villa pelo Requerimento, dizendo que “é importante a ação fiscalizatória”. “A Avenida Magnólia existe há 33 anos, e a obra está sendo feita agora. Está tendo atraso? Está, mas vamos comemorar o júbilo da obra. Sou favorável à sua propositura, mas temos que reconhecer a importância de uma obra que demorou 33 anos para acontecer”, defendeu.
Em seguida, Villa explicou que “esse Requerimento foi feito porque falaram a mesma coisa em relação ao bairro São Gabriel”, referindo-se ao refazimento de serviços naquela localidade. “Quantas vezes tiveram que fazer lá, de novo, as guias e pedras? Quanto dinheiro público foi desperdiçado lá? Não podemos deixar a Avenida Magnólia na mesma situação. Vamos aproveitar o tempo [ainda sem chuvas] e já fazer o asfalto ali para a população”, disse.
No Requerimento, Villa perguntou qual é a situação atual das obras de pavimentação asfáltica e de calçamento previstas para a Avenida Magnólia, e pediu para saber quais serviços já foram executados e quais ainda permanecem pendentes.
Outras dúvidas foram por quais motivos os serviços foram paralisados no local, e se existe previsão para a retomada das obras. Em caso afirmativo, quis saber a data ou o prazo previsto.
Mais uma questão foi qual é a empresa responsável pela execução da obra. Pediu para saber a razão social, o CNPJ, o número do contrato, a data de sua celebração e o prazo estabelecido para a conclusão dos serviços.
Villa também questionou se o contrato firmado com a empresa encontra-se vigente, e se houve paralisação, suspensão, aditamento, alteração de prazo ou qualquer outro procedimento administrativo relacionado à execução da obra. Em caso afirmativo relativo ao último questionamento, pediu cópia dos respectivos documentos.
A parlamentar indagou também se a empresa responsável já foi formalmente notificada pela Prefeitura Municipal em razão da paralisação ou de eventual atraso na execução dos serviços. Se sim, solicitou saber a data e o teor da notificação.
Também inquiriu se foram realizadas medições dos serviços já executados. Em caso afirmativo, quis saber os valores medidos, os valores pagos à empresa e os serviços correspondentes a cada medição.
A Vereadora questionou ainda, no Requerimento, se a administração municipal realizou alguma avaliação técnica quanto ao risco de os serviços já executados serem danificados ou perdidos em razão da ocorrência de chuvas fortes antes da conclusão da obra. Se sim, pediu para saber quais providências estão sendo adotadas para evitar eventuais prejuízos.
A possível existência de algum serviço de proteção, drenagem ou manutenção provisória previsto para o trecho enquanto a obra permanecer paralisada, a fim de se evitar erosões e danos decorrentes das chuvas, também foi objeto de questionamento da Edil.
Ela também quis saber qual é o prazo estimado para a conclusão definitiva da pavimentação e do calçamento da Avenida Magnólia, incluindo os serviços que ainda não foram executados.
Finalmente, Villa perguntou, caso a paralisação ou eventual deterioração dos serviços já realizados resulte na necessidade de refazimento de parte da obra, quem será responsável pelos respectivos custos.
Outros detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/55481.
