Wednesday, 30 de September de 2026 -
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À Prefeitura, junto à Secretaria Municipal de Saúde, os Vereadores Bruno Henrique de Paula e Eliane Miranda Matsukawa pediram, por meio do Requerimento nº 110/2026, informações sobre o motivo de unidades básicas de saúde de Jales realizarem a retirada ou disponibilização de guias para atendimento somente para a semana seguinte. A propositura foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira, dia 14 de setembro, na 1864ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales.
“Esse Requerimento é fruto da reclamação de munícipes idosos. Eles vão à unidade de saúde que não tira guia para o dia e é marcado [o atendimento] para a semana seguinte. Esses idosos, muitas vezes, não têm condições de se locomover até outra unidade, e aí são prejudicados. Então estamos fazendo pedido para que todas as unidades façam a guia no dia. Por que não facilitar para todas essas pessoas? Acho que deveríamos rever essa situação para que todas as unidades procedam da mesma forma”, disse de Paula na Sessão Ordinária.
No Requerimento, ele e Miranda mencionaram reclamações e questionamentos apresentados por usuários da rede municipal de saúde acerca do sistema adotado nas unidades básicas de saúde para a retirada de guias e o agendamento de atendimentos, dizendo que, segundo relatos de munícipes, algumas unidades de saúde realizam a retirada ou disponibilização de guias para atendimento somente para a semana posterior, “o que pode dificultar o acesso da população aos serviços de saúde quando há necessidade de atendimento em período mais próximo”.
Também argumentaram que o encaminhamento de pacientes para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA para situações que não caracterizem urgência ou emergência pode contribuir para o aumento da demanda daquela unidade, “cuja finalidade principal é o atendimento de casos que necessitam de assistência imediata”, e salientaram a importância de se organizar adequadamente os fluxos de atendimento da rede municipal de saúde, garantindo ao usuário acesso ao serviço mais adequado à sua necessidade e evitando sobrecarga desnecessária da UPA.
Assim, de Paula e Miranda perguntaram, na propositura, por qual motivo as referidas unidades, popularmente conhecidas como “postinhos de saúde”, realizam a retirada ou disponibilização de guias para atendimento somente para a semana seguinte, ao invés de possibilitarem, quando houver disponibilidade, o agendamento ou atendimento para o mesmo dia.
Na Sessão Ordinária, o Vanderley Vieira dos Santos afirmou que todas essas unidades têm um conselho de saúde. “Em Jales, todas elas fazem semanalmente uma reunião para discutirem ações de melhoria no atendimento das áreas. Então tem a UBS [Unidade Básica de Saúde] que determina que todos os dias pode ser retirada a guia, e tem UBS que prefere tirar na sexta-feira para a semana inteira. Isso é escolha daquela região da UBS. Então são as normas de cada conselho de saúde dos bairros que fazem tratativas se querem tirar a guia todo dia de manhã”, explicou.
De volta ao Requerimento, outra dúvida levantada por de Paula e Miranda foi, quando um paciente procura uma unidade básica de saúde para um atendimento considerado simples, por qual motivo, em determinadas situações, ele é orientado a procurar a UPA, considerando que essa unidade tem como finalidade prioritária o atendimento de casos de urgência e emergência.
Mais uma questão foi se existe a possibilidade de alteração do atual sistema, de modo que as guias possam ser retiradas ou disponibilizadas para atendimento no mesmo dia, sempre que houver disponibilidade de profissionais e vagas. Em caso negativo, quiseram saber quais são os motivos que impedem a adoção dessa medida.
Ainda, na ocasião da elaboração da propositura, haviam questionado se o sistema de retirada e disponibilização de guias adotado atualmente seria padronizado em todas as unidades básicas de saúde de Jales. Em caso negativo, solicitaram saber quais seriam os procedimentos adotados por cada unidade.
Mencionando relatos de usuários e considerando a necessidade de que o paciente já saia da consulta com sua receita médica em mãos, os Edis indagaram, no Requerimento, por qual motivo algumas unidades de saúde estão encaminhando pacientes para fazer a retirada dessa receita em outra unidade.
Relativo a esse último questionamento, o Vereador Rivelino Rodrigues fez uso da palavra, na Sessão Ordinária. “Com relação à dispensação dos medicamentos, não são todas as unidades de saúde que têm farmácia – ou até têm, mas de repente não têm o medicamento. Então daí a destinação da pessoa para outra unidade de saúde”, apontou.
Por fim, no Requerimento, de Paula e Miranda quiseram saber se a Secretaria Municipal de Saúde possui estudos ou planejamento para aprimorar o sistema de agendamento e distribuição de guias, com o objetivo de facilitar o acesso dos usuários e evitar o encaminhamento inadequado de pacientes para a UPA.
Outros detalhes sobre a propositura estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/55479.
