Monday, 28 de September de 2026 -
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- Vereadores questionam atrasos no pagamento integral da folha a servidores...
À Prefeitura, os Vereadores Bruno
Henrique de Paula e Luís Especiato pediram informações, por meio do
Requerimento nº 108/2026, aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, dia 14
de setembro, na 1864ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, sobre
atrasos no pagamento integral da folha aos servidores municipais ativos e
inativos.
“Falei com o doutor João
Carvalho, Superintendente do Instituto [Municipal de Previdência Social de
Jales], que me disse que estavam aguardando o repasse. Isso, no dia 9 de
setembro, quando já deveria ter sido pago. Fez-se o pagamento no dia 10, e
posteriormente não se fez o pagamento da cesta básica até então, quando tudo
deveria ter sido pago no máximo no quinto dia útil, como determina nossa Lei
Orgânica. Espero que na resposta a esse Requerimento tenha alguma justificativa,
e que isso não aconteça mais”, disse Especiato na Sessão Ordinária.
Na ocasião, o Vereador Rivelino
Rodrigues afirmou não ter informação relativa a atrasos no pagamento dos
servidores ativos, “a não ser que isso aconteceu algum tempo atrás”. “Já com
relação ao pagamento aos aposentados e pensionistas, de fato houve atraso este
mês, mas havemos de concordar que é uma situação pontual. Não é recorrente. Com
relação à cesta básica, esse pagamento, de acordo com a Súmula Vinculante 55, é
inconstitucional, e mesmo assim a Prefeitura Municipal de Jales e o Instituto
Municipal de Previdência mantêm o pagamento para aqueles servidores que recebem
três salários mínimos ou menos. Então havemos de interpretar que o poder
público municipal também faz a sua parte nesse sentido”, defendeu.
Na sequência, de Paula explicou
que “esse Requerimento é para trazer uma resposta aos servidores aposentados do
nosso município”. “Em relação aos ativos e inativos, o que acontece é o
seguinte: hoje estamos tendo, infelizmente, alguns atrasos, não na folha de
pagamento, mas nas horas extras do servidor, e de um terço das férias. A
questão maior do Requerimento é dar mais segurança a esses servidores, que
esperam ser respeitados dentro do prazo legal [em relação aos pagamentos]”,
declarou.
No Requerimento, de Paula e
Especiato afirmaram que atrasos recorrentes no pagamento integral da folha dos
servidores públicos municipais vêm ocorrendo, tanto aos ativos quanto aos
inativos, “situação que tem gerado instabilidade, preocupação e insegurança
financeira para os servidores e suas famílias”, e salientaram que o pagamento
regular dos vencimentos é fundamental para que os servidores possam cumprir
seus compromissos financeiros e manter sua segurança econômica.
Também haviam alertado, quando
formularam o documento, que até então, no dia 10 de setembro de 2026, não havia
sido efetuado o pagamento do Programa de Auxílio Financeiro [cesta básica] destinado
aos servidores aposentados de baixa renda, “benefício assegurado por lei,
situação que causa prejuízos, especialmente àqueles que recebem apenas um
salário mínimo”, além de ressaltarem que é necessário esclarecer as razões dos
atrasos e conhecer as providências que estão sendo adotadas pela administração municipal
para assegurar a regularidade dos pagamentos.
Assim, alegando “instabilidade
que os servidores municipais estão vivendo em razão dos recorrentes atrasos no
pagamento integral da folha de pagamento aos ativos e inativos”, de Paula e
Especiato perguntaram, no Requerimento, qual é a justificativa para esses
atrasos e o que vem sendo feito pela administração municipal para regularizar
os pagamentos e proporcionar maior segurança aos servidores.
Novamente na ocasião da
elaboração da propositura, os dois Edis haviam colocado que até o dia 10 de
setembro não havia sido efetuado o pagamento do Programa de Auxílio Financeiro
destinado aos servidores aposentados de baixa renda, de maneira que acabaram indagando
qual seria a justificativa para o não pagamento desse benefício, assegurado por
lei, e qual seria a previsão para sua efetiva regularização.
Outros detalhes sobre o
Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/55520.
