Monday, 28 de September de 2026 -
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O Presidente da Câmara Municipal de Jales, Vereador Bruno Henrique de Paula, pediu informações à Prefeitura, por meio do Requerimento nº 106/2026, envolvendo responsabilidade por fiscalização, controle e acompanhamento dos animais abandonados na cidade. A propositura foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira, dia 14 de setembro, na 1864ª Sessão Ordinária da Casa Legislativa.
“Na minha rua existem alguns animais abandonados, e foram feitos alguns questionamentos para que alguma providência fosse tomada. Infelizmente [em relação a] esses animais abandonados no município, não tem local e estrutura para serem recolhidos, e nós, moradores do bairro, cuidamos deles, ou seja, fazemos algo que não é nossa obrigação, mas fazemos porque amamos os animais. Então fiz o Requerimento para esclarecer a todos os munícipes não só do meu bairro, mas a toda a população o que é dever público e dever de nós, cidadãos. Não podemos jogar a culpa em nós, cidadãos comuns, que alimentamos esses animais. Estamos fazendo além daquilo que é nossa obrigação. Estamos ajudando – do meu ponto de vista – o poder público, porque é uma questão de saúde pública. Acredito que o poder público, por meio de convênios ou algo a mais, pode fazer alguma coisa para esses animais. Enquanto não faz, nós fazemos, e eu faço com o maior amor do mundo”, disse de Paula na Sessão Ordinária.
No Requerimento, o Edil argumentou que o abandono de animais constitui um problema de relevante interesse público, envolvendo questões relacionadas ao bem-estar animal, à saúde pública, à segurança da população e ao controle populacional de cães e gatos, e que a presença de animais abandonados nas vias públicas, estradas e demais espaços do município exige a adoção de medidas de fiscalização, prevenção, controle e encaminhamento adequado por parte dos órgãos públicos competentes.
Também salientou que a castração constitui importante instrumento para o controle populacional de animais, contribuindo para a redução do número de animais abandonados e para a prevenção de situações de maus-tratos e reprodução descontrolada, além de destacar a necessidade de se esclarecer quais órgãos, setores ou agentes públicos são responsáveis pela fiscalização e pelo acompanhamento das ações relacionadas aos animais abandonados em Jales.
Ainda, ressaltou a importância de se definir claramente quem possui a responsabilidade pelo recolhimento, acolhimento temporário, tratamento, castração e posterior encaminhamento dos animais abandonados para adoção responsável, e afirmou que há dúvidas existentes quanto às atribuições e responsabilidades dos órgãos municipais envolvidos nas políticas públicas de proteção e bem-estar animal.
A partir disso, no Requerimento de Paula perguntou qual Secretaria, departamento, setor ou órgão da administração municipal é atualmente responsável pela fiscalização, pelo controle e pelo acompanhamento dos animais abandonados na cidade.
Outra dúvida foi de quem é a responsabilidade pela fiscalização e identificação dos animais abandonados que não são castrados, especialmente daqueles que permanecem soltos nas vias públicas, estradas e demais espaços do município.
Mais uma questão foi sobre as providências adotadas pela administração municipal após a identificação de um animal abandonado em via pública ou outro local. Pediu para saber, detalhadamente, qual é o procedimento adotado desde a denúncia ou constatação até sua eventual destinação.
O Vereador também indagou qual órgão, setor ou entidade é responsável pelo recolhimento e acolhimento dos animais abandonados, e solicitou ser informado se o município dispõe de estrutura própria para essa finalidade ou se possui convênio, contrato, parceria ou outra forma de cooperação com entidades ou instituições.
Os procedimentos realizados após o recolhimento, especialmente quanto a avaliação veterinária, tratamento, castração, identificação e demais cuidados necessários, também foram objeto de questionamento do Edil.
Uma outra questão levantada no Requerimento foi de quem é a responsabilidade pelo encaminhamento dos animais recolhidos para adoção responsável. De Paula quis saber quais critérios e procedimentos são adotados para promover e acompanhar essas adoções.
Na propositura, o Presidente também quis saber se existe atualmente algum programa, protocolo ou fluxo formal estabelecido pela administração municipal que defina as atribuições de cada Secretaria, setor ou órgão envolvido em atendimento, fiscalização, recolhimento, castração e encaminhamento para adoção dos animais abandonados. Se sim, pediu cópia do documento.
Por último, de Paula perguntou quais medidas a administração municipal está adotando para intensificar a fiscalização, o controle populacional, a castração e o encaminhamento para adoção responsável dos animais abandonados em Jales.
Outros detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/55476.
