Aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, dia 24 de agosto, na 1863ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, o Requerimento nº 103/2026, da Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves, trata da solicitação de informações à Prefeitura sobre a possível existência de levantamento atualizado dos pontos que apresentam deficiência de iluminação pública em razão da ausência de braços com bico de luz nos postes.
Na propositura, a Edil ressaltou que a iluminação pública é um serviço essencial para a população, contribuindo para a segurança dos moradores, pedestres, ciclistas e motoristas, especialmente no período noturno, e relatou que existem diversos pontos da cidade que permanecem com iluminação insuficiente ou sem iluminação adequada, inclusive em razão da existência de postes que não possuem braço com bico de luz.
Também afirmou que muitos desses problemas vêm sendo relatados pelos moradores há anos, gerando sensação de insegurança e prejudicando a utilização adequada das vias e espaços públicos no período noturno, e salientou a necessidade de que o poder público disponha de um levantamento atualizado dos locais que apresentam deficiência de iluminação pública, permitindo o planejamento e a execução das medidas necessárias para a solução dos problemas existentes.
Ainda, destacou a importância de se conhecer a quantidade de pontos que necessitam de intervenção e os recursos financeiros necessários para a execução dos serviços.
Na Sessão Ordinária, Moreto contou que uma munícipe tem pedido atenção, há quatro anos, à Rua São Lucas, no Jardim São Francisco, visto que o quarteirão onde mora não tem iluminação. “Fui até o local. Realmente, acredito que, desde quando existe o bairro São Francisco, esse quarteirão inteiro não tem iluminação. É preciso um levantamento de quanto precisamos buscar de emenda [parlamentar] para resolver esse problema da falta do braço de luz – às vezes tem um poste, mas não tem o braço de luz. A lâmpada queimada é fácil [de se resolver, trocando-a], mas esse problema, vamos ter que correr atrás e solucioná-lo junto aos moradores”, disse.
A Edil perguntou, no Requerimento, se a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano possui levantamento atualizado dos pontos da cidade que apresentam deficiência de iluminação pública em razão da ausência de braços com bico de luz nos postes. Em caso afirmativo, solicitou cópia do levantamento, com a indicação dos respectivos endereços.
Outra dúvida foi sobre a quantidade de pontos que foram identificados atualmente como necessários para instalação de braços com bicos de luz ou de outras intervenções para solucionar problemas de iluminação pública.
Mais uma questão foi se existe levantamento ou estimativa dos valores necessários para se resolver integralmente os problemas identificados. Se sim, pediu o encaminhamento dos valores estimados, preferencialmente discriminados por local ou tipo de serviço.
A parlamentar também questionou se a Prefeitura Municipal possui planejamento, cronograma ou previsão para solucionar os pontos escuros sem iluminação pública que vêm sendo reivindicados pelos moradores há vários anos. Em caso afirmativo, pediu informações detalhadas sobre as ações previstas e os respectivos prazos para execução.
Caso ainda não exista levantamento completo dos pontos escuros e dos postes sem braços de luz, Moreto indagou se há previsão para que a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano o realize. Se sim, quis saber o prazo previsto para a sua conclusão.
Mais detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/55411.

Tuesday, 29 de September de 2026 
