Por meio do Requerimento nº 93/2026, aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, dia 3 de agosto, na 1861ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, o Vereador Luís Especiato (PT) pediu à Prefeitura informações sobre o contrato firmado com a empresa responsável pela prestação do serviço de transporte coletivo urbano prever a substituição imediata dos veículos em caso de problemas mecânicos ou operacionais.
No documento, o parlamentar mencionou que, no 28 de julho, usuários do transporte coletivo urbano relataram que os ônibus não realizaram os itinerários programados no período da manhã, causando inúmeros transtornos à população, e afirmou que, segundo informações extraoficiais, a interrupção do serviço teria ocorrido em razão de defeitos mecânicos apresentados nos veículos utilizados pela empresa prestadora do serviço.
“No contrato, com toda a certeza, temos que quando um veículo quebra, deve ser substituído. Mas segundo informações extraoficiais, dois veículos quebraram e uma linha ficou sem nenhuma substituição. Não é possível que tenhamos um transporte público que deixe o trabalhador lá no ponto esperando”, desabafou Especiato na Sessão Ordinária.
O Edil também apontou, no Requerimento, que o problema ocasionou atrasos, prejuízos e dificuldades para o deslocamento, e salientou que há relatos de usuários de que situações semelhantes vêm ocorrendo com frequência, sem que haja a substituição dos veículos com problemas, “o que compromete a continuidade e a regularidade do serviço público prestado”.
A partir disso, Especiato perguntou, na propositura, se o contrato firmado prevê a substituição imediata dos veículos em caso de defeitos mecânicos ou impossibilidade de operação. Se sim, quis saber por quais motivos não houve a substituição dos ônibus para garantir o atendimento à população no 28 de julho.
Outra dúvida do Vereador foi, considerando os relatos de usuários de que situações semelhantes vêm ocorrendo com frequência, quais providências estão sendo adotadas pela administração municipal para assegurar a continuidade, regularidade e eficiência do serviço de transporte coletivo, evitando-se novos prejuízos aos passageiros.
Por último, indagou se a empresa prestadora do serviço já foi notificada ou sofreu alguma penalidade pelo descumprimento dos itinerários e horários estabelecidos no contrato. Em caso afirmativo, solicitou o encaminhamento de cópia das notificações, autuações, penalidades aplicadas e demais providências adotadas pelo município.
Outros detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/55279.

Friday, 14 de August de 2026 
