O Secretário Municipal de Educação, Tiago Luís de Melo, respondeu ao Requerimento nº 90/2026, do Presidente da Câmara Municipal de Jales, Vereador Bruno Henrique de Paula (PL), sobre um possível planejamento envolvendo o controle de acesso a escolas por meio de um dispositivo tecnológico de identificação.

No Requerimento, de Paula perguntou se a administração municipal possui estudos, projetos ou planejamento visando à implantação de um sistema de controle de acesso às unidades escolares da rede municipal de ensino por meio de identificação eletrônica e/ou tecnologia de reconhecimento facial.

Outra dúvida foi se existe a possibilidade de implantação de um sistema de identificação para pais, responsáveis, servidores, prestadores de serviços e visitantes previamente autorizados, permitindo o acesso às unidades escolares de forma mais segura e controlada.

Mais uma questão foi se a Prefeitura pretende implantar câmeras com tecnologia de reconhecimento facial nas escolas municipais, possibilitando maior controle de acesso e a identificação de pessoas autorizadas a ingressarem nas unidades.

De Paula também indagou se há estudos para integrar esse sistema ao envio automático de notificações aos pais ou responsáveis, informando, por meio de aplicativo ou outro recurso tecnológico, o horário de entrada de seus filhos nas unidades escolares.

No que tange às Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, quis saber se é possível que o sistema seja implantado para identificação de servidores, pais e responsáveis, respeitando as especificidades da educação infantil e dispensando o cadastramento dos alunos.

Em caso afirmativo, questionou qual é o cronograma previsto para elaboração dos estudos, desenvolvimento do projeto e eventual implantação do sistema. Já em caso negativo, quis saber quais são os motivos que impedem sua implementação.

Em ofício, Melo disse há estudos preliminares direcionados à implantação de sistema eletrônico de identificação biométrica dos alunos, com possibilidade de envio automático de comunicação ao responsável cadastrado, por meio de correio eletrônico, informando o ingresso da criança na unidade escolar.

“A medida está sendo analisada como instrumento de apoio à segurança escolar, ao controle de acesso e à comunicação entre as unidades de ensino e as famílias, possibilitando maior acompanhamento da entrada dos alunos e maior tranquilidade aos pais e responsáveis”, explicou o Secretário.

Os estudos abrangem a avaliação da infraestrutura tecnológica necessária, dos custos de implantação e manutenção, da integração com os sistemas já utilizados pela Rede Municipal de Ensino, da segurança das informações e da proteção dos dados pessoais dos alunos, servidores e responsáveis, segundo Melo no ofício.

Também está sendo avaliada, de acordo com o Secretário, a melhor forma de implementação do sistema em conjunto com as unidades escolares e com os pais ou responsáveis, “considerando as particularidades de cada unidade, a necessidade de atualização dos dados cadastrais, os procedimentos de autorização e a adequada orientação da comunidade escolar”.

Em relação às EMEIs, Melo acrescentou que serão observadas as especificidades do atendimento às crianças pequenas. “Nesse âmbito, os estudos deverão analisar tanto a possibilidade de identificação biométrica dos alunos quanto a adoção de soluções alternativas ou complementares para a identificação de servidores, pais, responsáveis, prestadores de serviços e demais pessoas previamente autorizadas a ingressar nas unidades”, detalhou.

Quanto à instalação de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial, conforme p Secretário no ofício, ainda não há definição quanto à adoção dessa modalidade específica. “A administração está avaliando diferentes tecnologias de identificação e controle de acesso, devendo ser escolhida aquela que apresente maior segurança, eficiência, viabilidade técnica e adequação à realidade da Rede Municipal de Ensino”, esclareceu.

Ainda, Melo apontou que, por se tratar de estudo ainda em desenvolvimento, não há, neste momento, cronograma definitivo para contratação ou implantação. “O eventual prosseguimento dependerá da conclusão das avaliações técnicas, da participação das unidades escolares e dos responsáveis, da definição da solução mais adequada e da existência de disponibilidade orçamentária e financeira”, salientou.

O Secretário lembrou ainda que se encontra vigente o Decreto Municipal nº 11.311, de 22 de julho de 2026, que estabeleceu medidas de contenção e racionalização das despesas públicas, exigindo que novas despesas sejam compatíveis com a arrecadação municipal e com o planejamento financeiro do município.

“Assim, eventual contratação e implantação do sistema deverão observar as medidas de equilíbrio fiscal atualmente vigentes, bem como as análises e autorizações administrativas, técnicas, jurídicas e orçamentárias cabíveis. Ressalta-se, contudo, que a matéria permanece em estudo, diante de sua relevância para o aprimoramento da segurança escolar, do controle de acesso às unidades e da comunicação entre a Rede Municipal de Ensino e as famílias”, finalizou Melo no ofício.

Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/55201.