A Prefeitura, por meio da Diretora do Departamento de Atenção Básica à Saúde, Leidepaula da Rocha Belon, respondeu ao Requerimento nº 86/2026, da Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves (PODE), envolvendo a realização do implante contraceptivo Implanon por Unidades Básicas de Saúde - UBSs e Unidades de Saúde da Família - USFs de Jales.

Na propositura, Moreto perguntou quais UBSs e USFs da cidade atualmente fazem o procedimento.

Em ofício, Belon disse que no momento nenhuma delas realiza a inserção do Implanon. “Embora o Município já tenha recebido 261 unidades do dispositivo encaminhadas pelo Ministério da Saúde, a oferta do procedimento ainda não foi iniciada, uma vez que a Secretaria Municipal de Saúde está finalizando a organização do fluxo assistencial, do Protocolo Municipal de Acesso ao Implanon e da implantação do serviço na Rede Municipal de Atenção Primária à Saúde”, informou a Diretora, em trecho da resposta.

Outra dúvida da Vereadora no Requerimento foi quantos médicos e enfermeiros da rede municipal encontram-se capacitados para realizar os procedimentos de inserção e retirada do contraceptivo.

A resposta foi que atualmente a Rede Municipal conta com médicos ginecologistas e um médico clínico geral habilitados, “os quais serão responsáveis pelo início da implantação do serviço”. “Em relação à equipe de enfermagem, três profissionais participaram da capacitação promovida pelo Ministério da Saúde. Contudo, a formação recebida corresponde apenas à etapa teórica do processo de qualificação, não conferindo habilitação automática para execução do procedimento. Conforme as diretrizes do Ministério da Saúde, é indispensável a realização da etapa prática com validação por instituição de ensino habilitada para obtenção da certificação. O Departamento Regional de Saúde XV - DRS XV está coordenando essa etapa para os municípios da região. Após sua conclusão, as enfermeiras habilitadas também passarão a executar os procedimentos, ampliando a oferta do serviço na Rede Municipal”, explicou Belon.

Mais questões levantadas por Moreto, quando produziu o Requerimento, foram sobre o número de pacientes que foram atendidas com o método nos últimos doze meses e se existe atualmente fila de espera para a realização do procedimento. Em caso positivo, quis saber o número de pacientes aguardando atendimento e o tempo médio de espera.

De acordo com Belon no ofício, nos últimos doze meses não foram realizados procedimentos de inserção do na Rede Municipal de Saúde, considerando que o serviço ainda não foi oficialmente implantado. “Consequentemente, não existe, neste momento, fila de espera formalmente instituída para o procedimento”, salientou a Diretora, acrescentando, em fragmento da resposta, que o Departamento de Atenção Básica - DABS, em conjunto com a Divisão de Assistência Farmacêutica e a Divisão de Atendimento Médico, está finalizando o Protocolo Municipal de Acesso ao Implanon, “documento que estabelecerá os critérios técnicos para indicação do método, fluxo assistencial, responsabilidades dos serviços, organização da oferta e critérios para formação da fila de espera”.

Ainda, na ocasião da elaboração do Requerimento, Moreto havia indagado se haveria planejamento para ampliar a oferta do Implanon para outras UBSs e USFs, bem como para capacitar novos profissionais. Se sim, havia solicitado saber o cronograma previsto.

Belon respondeu afirmativamente, dizendo que a Secretaria Municipal de Saúde possui planejamento para implantação gradativa da oferta do implante na Rede Municipal de Atenção Primária à Saúde. “A implantação do serviço terá início com a realização dos procedimentos pelos médicos ginecologistas da Rede Municipal devidamente habilitados. Paralelamente, as enfermeiras participantes da capacitação promovida pelo Ministério da Saúde encontram-se em fase de conclusão do processo de habilitação, que inclui etapa prática de validação organizada pelo DRS XV, em conformidade com as diretrizes ministeriais”, detalhou.

Entretanto, conforme relatou no ofício, a ampliação da oferta do serviço está diretamente condicionada à continuidade do fornecimento dos implantes contraceptivos pelo Ministério da Saúde, “uma vez que o município depende do recebimento desses dispositivos para manutenção da assistência”. “Dessa forma, a inserção do Implanon será programada periodicamente, conforme estabelecido no Protocolo Municipal de Acesso ao Implanon, e ocorrerá sempre que houver disponibilidade dos dispositivos, observando os critérios técnicos de elegibilidade e organização da oferta definidos pela Secretaria Municipal de Saúde”, esclareceu a Diretora.

O número de implantes Implanon disponibilizados ao município pelo Ministério da Saúde e a quantidade atualmente existente em estoque também haviam sido objetos de questionamento de Moreto, quando formulou o Requerimento.

No ofício, Belon reforçou que Jales recebeu 261 unidades do Implanon. “Considerando que o serviço ainda não foi iniciado, as 261 unidades permanecem em estoque, armazenadas conforme as normas técnicas de conservação, rastreabilidade e controle estabelecidas pelo fabricante e pelo Ministério da Saúde, garantindo sua integridade e disponibilidade para utilização quando do início da implantação do serviço”, ressaltou.

Por último, a Vereadora quis saber quais ações a Secretaria Municipal de Saúde vem desenvolvendo para divulgar à população a disponibilidade gratuita do Implanon na rede municipal e orientar as mulheres sobre os critérios para acesso ao método.

Novamente, a Diretora mencionou que a Pasta encontra-se em fase final de elaboração do Protocolo Municipal de Acesso ao Implanon, desenvolvido conjuntamente pelo DABS e pela Divisão de Assistência Farmacêutica.

“Esse protocolo estabelecerá os critérios de elegibilidade das usuárias, fluxo de atendimento, responsabilidades das equipes, organização da oferta, critérios para formação da fila de atendimento e demais diretrizes necessárias para garantir acesso seguro, equânime e organizado ao método contraceptivo. Após a publicação do protocolo e o início oficial da implantação do serviço, serão realizadas ações de divulgação destinadas tanto aos profissionais da Rede Municipal quanto à população, por meio das Unidades Básicas de Saúde e Estratégias Saúde da Família, de materiais educativos e canais oficiais de comunicação do município”, finalizou Belon.

Mais detalhes sobre o Requerimento e a resposta na íntegra estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/55162.