Thursday, 13 de August de 2026 -
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O Vereador Luís Especiato (PT), por meio do Requerimento nº 87/2026, aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, dia 13 de julho, na 1859ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, pediu informações à Prefeitura sobre o valor concedido em diárias pelo Poder Executivo durante o exercício de 2026.
Na propositura, o Edil afirmou que existe uma polêmica envolvendo a concessão de diárias, especialmente no âmbito da Câmara Municipal, sendo importante destacar que o Poder Executivo também realiza concessões de diárias para viagens nos mesmos moldes, porém em volume bem mais expressivo.
“[Sobre] Tudo o que temos ouvido em relação à Câmara Municipal, temos no Executivo [o sistema para] as diárias com valores exatamente iguais. Então para darmos o mesmo tratamento que estamos discutindo com relação ao Legislativo, estou fazendo o Requerimento, solicitando informações sobre quanto foi o gasto com cada pessoa que teve diária na Prefeitura. Para darmos transparência, de fato, precisamos mostrar o que é feito no Legislativo e no Executivo, com relação a gastos de diárias e adiantamentos”, explicou Especiato na Sessão Ordinária.
No Requerimento, o Vereador mencionou as despesas de viagens, como combustível, alimentação, hospedagem e outros gastos correlatos aos servidores públicos que acompanham os agentes políticos nos deslocamentos, e esclareceu que, em caso de locomoção de agente político realizada diretamente em veículo oficial, as despesas com combustível também podem ser custeadas por meio de adiantamentos, que devem ser concedidos a servidores responsáveis pela realização da prestação de contas, seguindo estrita determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Ainda, argumentou que a publicidade e a transparência dos atos administrativos constituem princípios fundamentais da administração pública, assegurando à sociedade o direito de acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos.
A partir disso, Especiato perguntou, na propositura, qual é o valor total concedido em diárias pela Prefeitura Municipal durante o exercício de 2026. Solicitou ser informado, de forma discriminada, sobre o valor concedido, o nome do beneficiário ou da beneficiária, a finalidade da viagem, o destino e a data de cada concessão.
O parlamentar também questionou qual é o valor total concedido, no exercício de 2026, a título de adiantamento para custeio de despesas com viagens. Pediu para saber sobre os respectivos beneficiários dos adiantamentos, os valores concedidos, devolvidos e os efetivamente utilizados, os nomes dos servidores em favor dos quais os adiantamentos foram realizados, bem como a data e a finalidade de cada viagem.
Mais detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/55163.
