Por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves (PODE) pediu informações à Prefeitura, por meio do Requerimento nº 86/2026, sobre quais Unidades Básicas de Saúde - UBSs e Unidades de Saúde da Família - USFs de Jales atualmente realizam a inserção do implante contraceptivo Implanon. A propositura foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira, dia 13 de julho, na 1859ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales.
“É um método de 99% de eficácia na prevenção da gravidez. Conversando com o pessoal da Secretaria de Saúde, recebi a informação de que o município já aderiu e que está capacitando a parte da enfermagem para apoiar [o procedimento]. Isso vai ajudar muito as nossas moradoras. É claro que será feita uma avaliação e os critérios serão passados por meio da Secretaria de Saúde. Por isso fiz essas perguntas [no Requerimento], para que, quando vierem as respostas, possamos lê-las para as nossas moradoras que serão beneficiadas com esse implante de anticoncepcional hormonal”, disse Moreto na Sessão Ordinária.
No documento, a parlamentar mencionou que o implante contraceptivo subdérmico denominado Implanon passou a ser disponibilizado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde - SUS, constituindo um método contraceptivo de longa duração, altamente eficaz e com proteção por até três anos, e salientou que a ampliação do acesso aos métodos contraceptivos de longa duração representa importante política pública de promoção da saúde da mulher, do planejamento familiar e da prevenção da gravidez não planejada.
Também colocou que, para se garantir o acesso da população ao Implanon, é fundamental que a rede municipal de saúde disponha de unidades habilitadas, profissionais capacitados e estrutura adequada para a realização dos procedimentos de inserção e retirada do implante, além de afirmar que há crescente procura pelo método contraceptivo, tornando necessária a avaliação da capacidade de atendimento da rede municipal, bem como da eventual ampliação da oferta do serviço.
Moreto lembrou também, no Requerimento, que compete ao Poder Legislativo fiscalizar as ações da administração pública, buscando informações que contribuam para o aperfeiçoamento das políticas públicas de saúde e para a transparência na prestação dos serviços à população.
Dessa forma, na propositura Moreto perguntou quais UBSs e USFs da cidade atualmente realizam a inserção do Implanon.
Outra dúvida foi quantos médicos e enfermeiros da rede municipal encontram-se capacitados para realizar os procedimentos de sua inserção e retirada.
Mais dúvidas foram sobre o número de pacientes que foram atendidas com o método nos últimos doze meses e se existe atualmente fila de espera para a realização do procedimento. Em caso positivo, quis saber o número de pacientes aguardando atendimento e o tempo médio de espera.
Ainda, a Edil indagou se há planejamento para ampliar a oferta do Implanon para outras UBSs e USFs, bem como para capacitar novos profissionais. Se sim, solicitou saber o cronograma previsto.
O número de implantes Implanon disponibilizados ao município pelo Ministério da Saúde e a quantidade atualmente existente em estoque também foram objetos de questionamento de Moreto.
Por último, a parlamentar quis saber quais ações a Secretaria Municipal de Saúde vem desenvolvendo para divulgar à população a disponibilidade gratuita do Implanon na rede municipal e orientar as mulheres sobre os critérios para acesso ao método.
Mais detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/55162.

Thursday, 13 de August de 2026 
