Thursday, 13 de August de 2026 -
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Por meio do Requerimento nº 84/2026, aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, dia 13 de julho, na 1859ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, o Vereador Elder Garcia Mansueli (PODE) solicitou à Prefeitura, junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, informações sobre as condições de segurança e circulação de veículos no cruzamento da Avenida Francisco Jalles com a Rua 10, no Centro.
“[Em relação a] esse cruzamento, acho que já passou da hora de se fazer alguma coisa, porque praticamente de janeiro até agora, já contei mais de dez ou quinze [acidentes]. Acho que a solução seria fechá-lo. Acho muito complicado e que cada vez haverá mais acidentes”, opinou Mansueli na Sessão Ordinária.
Na propositura, o Edil afirmou que tem reiteradamente alertado a administração municipal acerca da situação do trânsito no cruzamento, e que apresentou diversas Indicações solicitando a realização de estudos técnicos e a adoção de medidas urgentes visando à reorganização do tráfego e à redução dos constantes acidentes registrados no local.
Também mencionou que foi apresentado Requerimento solicitando informações sobre a possibilidade de instalação de semáforo, ocasião em que foram questionados a existência de estudos técnicos, os índices de acidentes e o posicionamento do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana quanto à necessidade de intervenção.
Na continuação do documento, Mansueli colocou que, apesar das reiteradas solicitações encaminhadas por ele ao longo dos últimos anos, o problema permanece sem solução definitiva, sendo frequentes, principalmente, os acidentes envolvendo automóveis e motocicletas, “o que coloca em risco a integridade física de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres”.
Mais um argumento usado no Requerimento foi que novos acidentes continuam sendo registrados constantemente no cruzamento, “o que demonstra que as medidas atualmente existentes são insuficientes para se garantir a segurança viária, havendo grande preocupação por parte da população quanto à possibilidade de ocorrência de acidentes de maior gravidade, inclusive com vítimas fatais”.
O parlamentar lembrou ainda que compete ao poder público adotar medidas preventivas para assegurar a segurança no trânsito, para promover intervenções fundamentadas em estudos técnicos que preservem vidas e reduzam os riscos de acidentes.
A partir disso, no Requerimento Mansueli perguntou se após as Indicações e o Requerimento que apresentou, a administração municipal realizou novo estudo técnico sobre as condições de segurança e circulação de veículos no cruzamento da Avenida Francisco Jalles com a Rua 10. Em caso afirmativo, pediu cópia integral do estudo realizado.
Outra dúvida foi quanto ao número de acidentes registrados no referido cruzamento desde janeiro de 2024 até a presente data, discriminando, quando possível, a quantidade de acidentes com danos materiais, com vítimas feridas e com vítimas fatais.
As providências efetivas adotadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública para solucionar o problema do trânsito no local após as solicitações apresentadas também foram objeto de questionamento do Vereador.
Ainda, Mansueli indagou se existe estudo técnico ou projeto visando à reorganização do tráfego no local, incluindo a possibilidade de fechamento do canteiro central da Avenida Francisco Jalles, implantação de semáforo, alteração do sentido de circulação, instalação de novos dispositivos de sinalização ou qualquer outra medida destinada à redução dos acidentes. Se sim, solicitou saber quais intervenções estão previstas e o respectivo cronograma de execução.
Na possibilidade de a administração municipal entender não ser necessária a adoção de nenhuma das medidas acima mencionadas, o Edil quis saber a justificativa técnica que fundamenta esse entendimento, encaminhando os respectivos pareceres e manifestações dos órgãos competentes.
Por último, o Vereador também solicitou cópia de todos os estudos técnicos, pareceres, relatórios, atas do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, levantamentos estatísticos e demais documentos produzidos pela administração municipal referentes ao cruzamento da Avenida Francisco Jalles com a Rua 10, especialmente aqueles elaborados após o Requerimento e as Indicações apresentados por ele.
Mais detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/55144.
