A Prefeitura, por meio do Secretário Municipal de Comunicação, Douglas Eduardo Cruz Zílio, complementou informações em resposta ao Requerimento nº 61/2026, da Vereadora Franciele Cristina Villa Matos (PL), sobre os veículos de comunicação contratados ou utilizados para repostagem, divulgação e distribuição das matérias institucionais de Jales.

A empresa SINFOR - Assessoria, Comunicação e Marketing Iturama Ltda – EPP já havia respondido aos mesmos questionamentos. O conteúdo pode ser conferido no link https://abre.ai/r-sinfor-req61-2026.

No Requerimento a Vereadora perguntou quais são as páginas de internet, jornais impressos, portais de notícias, rádios, blogs, redes sociais e demais veículos de comunicação contratados ou utilizados pela SINFOR para esses propósitos. Pediu para relacionar todos os veículos de comunicação utilizados durante todo o período de vigência contratual com a municipalidade.

Os valores que foram pagos a cada veículo de comunicação contratado ou utilizado pela SINFOR também foram objeto de questionamento. Villa solicitou relatório detalhado contendo os valores pagos mensalmente a cada veículo desde o início da vigência do contrato de publicidade firmado com o município.

Mais uma questão foi se os veículos de comunicação contratados ou utilizados pela SINFOR apresentam notas fiscais de prestação de serviços para recebimento dos pagamentos. Em caso afirmativo, pediu cópias de todas as notas fiscais emitidas pelos respectivos veículos de comunicação desde o início do contrato.

A parlamentar também quis saber se a SINFOR realiza pagamento direto aos veículos de comunicação responsáveis pela repostagem e divulgação das matérias institucionais da Prefeitura Municipal de Jales. Em caso afirmativo, solicitou cópias de todos os comprovantes de pagamento, transferências bancárias, recibos ou documentos equivalentes.

Outra dúvida de Villa no Requerimento foi sobre o critério adotado pela SINFOR para seleção e contratação dos veículos de comunicação utilizados na divulgação institucional do município. Quis saber se há critérios técnicos, alcance de público, audiência, engajamento ou outros parâmetros utilizados.

Ainda, a Vereadora indagou se existem contratos, termos de parceria, ajustes ou instrumentos congêneres firmados entre a SINFOR e os veículos de comunicação utilizados para divulgação das matérias institucionais de Jales. Se sim, pediu cópia integral de todos os contratos ou instrumentos celebrados.

Por fim, Villa solicitou toda a documentação relacionada aos serviços prestados pelos veículos de comunicação utilizados pela SINFOR, incluindo relatórios de divulgação, comprovantes de publicação, notas fiscais, recibos, comprovantes de pagamento e demais documentos pertinentes.

Em ofício, Zílio disse que o contrato é regularmente acompanhado por fiscais da municipalidade, exigindo-se mensalmente relatórios de execução e provas de veiculação antes de qualquer liquidação de pagamento.

“Com referência às matérias institucionais (releases) citadas no Requerimento, cabe ressaltar que são produzidas pela Secretaria Municipal de Comunicação e encaminhadas aos veículos de comunicação como sugestões de pauta, sem qualquer custo para a municipalidade, cabendo a eles a decisão de publicar ou não. Ressalta-se que os pagamentos realizados se referem exclusivamente às campanhas publicitárias institucionais. Nesse contexto, a agência SINFOR realiza a contratação de veículos de comunicação apenas para a veiculação de campanhas publicitárias”, esclareceu Zílio.

O Secretário acrescentou que as informações relativas aos veículos utilizados, relatórios de execução, documentos fiscais, comprovantes de veiculação, documentos de liquidação, processos de pagamento e demais elementos relacionados à execução contratual encontram-se devidamente juntadas aos processos administrativos correspondentes, “os quais permanecem arquivados e organizados junto à administração municipal”.

“Cumpre salientar que a documentação produzida desde o início da execução contratual é extensa e compreende elevado volume de relatórios, notas fiscais, comprovantes de veiculação, comprovantes de pagamento, ordens de serviço, documentos de liquidação, pareceres, manifestações técnicas e demais documentos administrativos, totalizando significativo número de páginas e arquivos. Tendo em vista a extensa documentação, o município coloca à inteira disposição da Câmara Municipal de Jales todos os processos administrativos relacionados ao contrato de publicidade institucional, inclusive processos de empenho, liquidação, pagamento, fiscalização contratual, relatórios de execução, documentos fiscais e demais documentos correlatos. Por meio da análise desses arquivos é possível extrair a relação de todos os veículos (páginas de internet, jornais, rádios, blogs e redes sociais) utilizados pela agência SINFOR, incluindo os valores pagos em cada campanha, durante o período de vigência contratual solicitado”, detalhou Zílio.

De acordo com o Secretário no ofício, não há qualquer restrição de acesso à documentação requerida, permanecendo todos os processos administrativos disponíveis para exame integral pelos membros do Poder Legislativo e pelos órgãos de controle competentes. “Essa medida serve para agilizar a análise da documentação”, ressaltou.

Alguns pontos foram colocados por Zílio para Villa “caso Vossa Excelência julgue essencial que sejam encaminhadas as cópias integrais da documentação relacionada aos serviços prestados, tais como relatórios de divulgação, comprovantes de publicação, notas fiscais, recibos, comprovantes de pagamento e demais documentos pertinentes”.

“Considerando que se trata de um contrato com cinco anos de vigência, a documentação é extremamente extensa, compreendendo milhares de registros de liquidação e arquivos de ‘checking’ de mídia; considerando a orientação jurídica de que a administração proceda ao tratamento de dados pessoais sensíveis e informações de segurança bancária de terceiros que não guardam relação direta com a fiscalização do gasto público, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados, e considerando por fim a necessidade de digitalização e tratamento desse passivo, o município informa que enviará em até vinte dias o primeiro lote digitalizado (referente aos últimos doze meses), caso essa Casa Legislativa julgue solicitar formalmente. O restante do período histórico será enviado em blocos sucessivos a cada vinte dias até a conclusão integral do Requerimento”, informou Zílio.

Finalizando, o Secretário salientou que “o município de Jales reafirma seu compromisso com a moralidade e a publicidade”. “Todos os processos administrativos originais continuam, de igual modo, disponíveis para exame integral pelos membros deste Poder Legislativo nas dependências da Prefeitura, caso haja interesse em consulta imediata”, ressaltou.

Mais detalhes sobre o Requerimento e as respostas estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/54790.