Saturday, 18 de July de 2026 -
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- Câmara de Jales realiza a 1855ª Sessão Ordinária nesta segunda, dia 1º
A Câmara Municipal de Jales realiza a 1855ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira, dia 1º de junho, a partir das 18h, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, anexo à Casa Legislativa (Rua 6, 2241 – Centro). A comunidade poderá acompanhar presencialmente a atividade, que também será transmitida pelo canal oficial do Poder Legislativo no Youtube - www.youtube.com/camaramunicipaldejales - e pela Rádio Assunção (89,3 FM).
No Expediente do Dia, os Vereadores apresentarão 26 Indicações ao Executivo, com solicitações de melhorias pelas regiões da cidade, como: desentupimento de “boca de lobo”; manutenção e conserto dos brinquedos de parquinho; notificação a proprietário de imóvel para que faça limpeza e manutenção de residência que está abandonada; criação de “Patrulhas Extras”; limpeza em viaduto; manutenção nos bebedouros de praça; substituição das torneiras instaladas no Cemitério Municipal da Consolação; lacre de acessos ou demolição de espaço antes utilizado como vestiário do Campo da Vila União, e operação tapa-buracos.
Duas Moções de Aplausos e dois Requerimentos também estarão na pauta. Entre eles, há pedidos de informações à Prefeitura envolvendo iluminação pública em viadutos e sistema de agendamento de consultas e atendimentos médicos por Estratégia de Saúde da Família – ESF.
Começa a tramitar o Projeto de Resolução nº 2/2026, da Mesa Diretora da Câmara, envolvendo regulamentação da concessão de diárias aos Vereadores e outras providências.
Na Ordem do Dia, em discussão e votação únicas, serão deliberadas cinco proposituras, sendo uma de autoria parlamentar e quatro do Poder Executivo. A primeira, o Projeto de Lei nº 16/2026, dispõe sobre medidas de prevenção e controle da disseminação da praga Huanglongbing (HLB – Greening).
Já o Projeto de Lei nº 17/2026 versa sobre a criação do Fundo Municipal da Segurança Pública - - FMSP de Jales, do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Jales - CMSPMJ, e dá outras providências. Por sua vez, o Projeto de Lei nº 18/2026 “autoriza o município a realizar dação em pagamento de imóveis desafetados para quitação de obrigações, visando ao desenvolvimento econômico da cidade, e dá outras providências”.
Ainda, o Projeto de Lei nº 19/2026 autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica, e o Projeto de Lei nº 20/2026 propõe a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CFMHIS e dá outras providências.
Tendo como autora a Mesa Diretora da Câmara, outra matéria que será tratada na Ordem do Dia é o Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, em primeiras discussão e votação. A proposta dispõe sobre revogações expressas de dispositivos legais municipais relativos a gratificações e incorporações, com finalidade de consolidação normativa e segurança jurídica do regime remuneratório vigente.
Os interessados podem obter mais detalhes sobre as Sessões da Câmara no link https://jales.siscam.com.br/sessoes.
