A Vereadora Franciele Cristina Villa Matos (PL), por meio do Requerimento nº 54/2026, aprovado por 8 votos a 1 nesta segunda-feira, dia 11 de maio, na 1853ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, pediu à Prefeitura informações sobre a falta de luvas descartáveis, produtos de higiene e materiais de limpeza em Escolas Municipais de Ensino Infantil – EMEIs.

“Fiz visitas a EMEIs e constatei que não havia luvas, usadas para se dar banho nas crianças. Isso me gerou uma grande preocupação porque havia babás levando luvas de casa. Que a gente ajude essas babás que estão sem equipamentos, e em relação à sua salubridade. Falta sabonete e as mães que têm condições, enviam, mas tem muita mãe que não tem. Fiz esse Requerimento para questionar o que precisa para podermos ajudar, e questionar o município para que faça essa compra o mais rapidamente possível”, disse Villa na Sessão Ordinária.

A Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves (PODE), que votou contra a propositura, contou que a empresa fornecedora dos itens atrasou a entrega “e o funcionário saiu daqui para buscá-los usando o veículo que a Secretaria [Municipal de Educação] tem, e trouxe uma quantidade dos materiais para tentar resolver o problema”. “Não estou justificando a falta do produto, mas estou passando a informação de que houve sua falta pelo atraso na entrega. A Secretaria de Educação correu e foi buscar uma quantidade para sanar o problema até os produtos chegarem”, salientou.

No Requerimento, Villa contou que chegaram ao seu conhecimento diversas reclamações oriundas de servidores que atuam nas EMEIs, relatando a falta de materiais básicos indispensáveis para o desempenho regular de suas funções, e detalhou que entre os itens apontados como insuficientes ou ausentes estão luvas descartáveis, produtos de higiene e materiais de limpeza, “todos essenciais para a manutenção da saúde, da segurança sanitária e da adequada higienização dos ambientes escolares”.

Também argumentou que os funcionários das EMEIs realizam diariamente atividades de contato direto com crianças pequenas, envolvendo banho, troca de roupas, higienização corporal, auxílio em necessidades fisiológicas, limpeza de secreções, organização dos espaços e limpeza constante de salas, banheiros, berçários, utensílios e demais dependências, e alertou que a ausência de luvas descartáveis compromete a proteção individual dos servidores, expondo-os ao contato direto com agentes contaminantes e colocando em risco sua saúde ocupacional.

Ainda, na propositura Villa apontou que a insuficiência de produtos de higiene e de material de limpeza inviabiliza a correta assepsia dos ambientes, mobiliários, sanitários e objetos de uso coletivo, “situação extremamente preocupante em locais frequentados diariamente por crianças em fase de desenvolvimento e com maior vulnerabilidade imunológica”, além de lembrar que cabe ao Poder Executivo garantir o fornecimento contínuo de insumos mínimos para o funcionamento digno, seguro e salubre das unidades de ensino infantil, “não sendo admissível que profissionais tenham que trabalhar sem a estrutura necessária ou recorrer a improvisações”.

Dessa forma, no Requerimento a parlamentar perguntou se a administração municipal tem conhecimento da falta de luvas descartáveis, produtos de higiene e materiais de limpeza em EMEIs.

Outras dúvidas foram quais unidades escolares estão enfrentando insuficiência ou ausência desses materiais e desde quando a situação vem sendo registrada.

Mais uma questão foi sobre o motivo da não reposição regular desses insumos, considerados essenciais para a proteção dos servidores, para a higienização dos ambientes e para o cuidado diário das crianças.

A possível existência de procedimento licitatório, aquisição emergencial ou cronograma de abastecimento em andamento para a regularização do fornecimento também foi objeto de questionamento de Villa. Em caso afirmativo quanto às dúvidas, quis saber qual é o prazo para normalização.

A Vereadora também indagou que orientação está sendo dada aos funcionários das EMEIs para a realização de banho, higienização íntima, limpeza de banheiros, berçários, utensílios e demais procedimentos de assepsia, sem o fornecimento adequado de luvas e materiais de limpeza.

Finalmente, Villa questionou, no Requerimento, se há fiscalização periódica da Secretaria Municipal de Educação quanto à manutenção de estoque mínimo desses materiais em todas as unidades da rede municipal infantil.

Outros detalhes estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/54692.