A Secretária Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Beatriz Renesto Faile, respondeu ao Requerimento nº 46/2026, do Vereador Leandro Antonio Bigotto (PL), que versa sobre veículos, carrocerias e estruturas abandonados nas vias públicas da cidade, visando à sua remoção.

No Requerimento, Bigotto perguntou se existe levantamento atualizado acerca da quantidade de veículos, carrocerias e estruturas abandonados nas ruas do município. Em caso afirmativo, pediu encaminhamento de relatório detalhado.

Em ofício, Faile disse que a atuação da Secretaria é dinâmica e pautada pela pronta intervenção. “Tão logo um veículo é identificado por meio de fiscalização de rotina ou denúncia, as providências administrativas e legais são imediatamente iniciadas. O foco da administração é a resolução pontual e eficiente de cada caso para garantir a fluidez e a segurança do trânsito”, ressaltou.

Outra dúvida de Bigotto no Requerimento foi quais medidas vêm sendo adotadas pelo Poder Executivo para identificação, notificação e remoção desses veículos e estruturas abandonados.

A resposta foi que o município adota um fluxo de trabalho intersetorial para lidar com o problema. “Atualmente, contamos com o apoio fundamental da Polícia Militar, por meio do Convênio de Atividade Delegada, e da Guarda Civil Municipal - GCM. Ao identificarem o abandono, as equipes de fiscalização buscam primeiramente identificar e notificar o proprietário para que realize a remoção voluntária. Esgotados os prazos legais sem que o proprietário tome providências, o poder público procede com o recolhimento do veículo para o pátio municipal, visando a eliminar riscos à saúde pública e à segurança viária”, informou a Secretária.

Mais uma questão levantada pelo Vereador foi se há fiscalização periódica para coibir o abandono desses materiais em vias públicas. Se sim, quis saber como é realizada.

A fiscalização é realizada de forma contínua e integrada, de acordo com Faile no ofício. “As rondas são efetuadas pela Guarda Civil Municipal e pela Polícia Militar (Atividade Delegada), que monitoram as vias públicas durante o patrulhamento ostensivo. Adicionalmente, as equipes de Vigilância Sanitária e Epidemiológica atuam no monitoramento de locais que possam se tornar focos de doenças, contando ainda com o suporte indispensável da população, que atua como agente fiscalizador ao denunciar tais irregularidades”, esclareceu.

Ainda, Bigotto indagou, no Requerimento, se existe canal específico para que a comunidade possa fazer denúncias sobre veículos e carrocerias abandonados, e solicitou informação dos meios disponíveis.

A Secretária detalhou que para facilitar a comunicação direta com o cidadão, o município disponibiliza os seguintes canais: Ouvidoria Municipal: atendimento via site oficial, e-mail, telefone, WhatsApp ou presencialmente no Paço Municipal; Guarda Civil Municipal: atendimento emergencial, e para denúncias, via telefone 153 ou pelo Celular/WhatsApp (17) 99681-6115.

Por fim, Bigotto quis saber que outras providências o Poder Executivo pretende adotar para solucionar de forma eficaz o problema.

Como medida complementar e preventiva, Faile afirmou que o Poder Executivo pretende intensificar as campanhas educativas de conscientização. “O objetivo é sensibilizar a população sobre os perigos do abandono de veículos, que vão além da obstrução do trânsito, atingindo diretamente a saúde pública (criadouros de vetores) e a segurança urbana. Acreditamos que a educação cívica é a ferramenta mais eficaz para reduzir a reincidência dessas condutas a longo prazo”, finalizou a Secretária.

Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/54500.