O Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Manoel Andreo de Aro, complementou respostas ao Requerimento nº 35/2026, da Vereadora Franciele Cristina Villa Matos (PL), no qual foram abordados diversos aspectos relacionados a interdições de vias públicas.

Os questionamentos da parlamentar já haviam sido respondidos pelo engenheiro da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, Evandro Machado de Freitas. O conteúdo pode ser acessado no link https://abre.ai/resp-sabesp-req35-2026.

No Requerimento, Villa perguntou se existe controle prévio e autorização formal por parte do município para a realização de interdições de vias públicas. Em caso afirmativo, quis saber quais são os critérios adotados, especialmente quanto à definição de horários e locais.

Mais uma questão foi se há regulamentação municipal específica que discipline horários e condições para interdições de vias públicas, especialmente em regiões de maior fluxo comercial e urbano. Se sim, solicitou detalhamento.

Outra dúvida foi quais medidas de fiscalização são adotadas pelo município para coibir interdições irregulares de vias públicas por empresas privadas ou concessionárias de serviços públicos.

No que se refere às obras realizadas por concessionárias no município, Villa também indagou, no Requerimento, quais são os critérios técnicos exigidos para a recomposição do pavimento asfáltico após intervenções.

A Vereadora também questionou se a administração municipal realiza fiscalização quanto à qualidade dos serviços de recomposição asfáltica. Em hipótese afirmativa, pediu o encaminhamento de relatórios recentes de vistoria.

Diante das recorrentes reclamações de munícipes acerca de desníveis e má qualidade nos reparos realizados nas vias públicas, Villa perguntou quais providências têm sido adotadas pelo município para exigir a adequada manutenção e seu nivelamento.

A existência de previsão contratual ou normativa que obrigue as empresas responsáveis a refazerem serviços considerados inadequados também foi objeto de questionamento por parte da parlamentar. Em possibilidade afirmativa quanto à questão, solicitou saber se já houve notificações ou autuações, detalhando datas e medidas adotadas.

Villa também indagou quais mecanismos o município utiliza para garantir o cumprimento do Código de Posturas, no que tange à proibição de obstrução de vias públicas sem prévia comunicação e autorização.

Por fim, a Edil perguntou se há previsão de intensificação da fiscalização e aplicação de penalidades às empresas que descumprirem as normas municipais, especialmente no tocante à obstrução de vias e à má recomposição do pavimento.

Em ofício, Aro salientou que os questionamentos de números 1,2, 8 e 9 (parcialmente) são de competência da Secretaria de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, “devendo ser encaminhado ao setor para o devido complemento”.

“Em relação aos demais pontos, vale mencionar, juntamente com os apontamentos realizados em conjunto com a Sabesp [nas respostas da Companhia no link supracitado], que a concessionária vem aplicando medidas para melhoria do processo envolvendo treinamento de equipes e melhores materiais, aumentando a fiscalização dos serviços das empresas contratadas”, ressaltou o Secretário.

No que tange às interdições dos trechos, Aro explicou que os trabalhos são realizados em horários alternativos, com comunicação das autoridades locais. “Em alguns trechos, é necessário a interdição total da via para se garantir a segurança dos trabalhadores”, afirmou.

Ainda, o Secretário esclareceu que a renovação da malha de redes na área central é necessária devido às quebras de redes em alguns trechos, “pois precisou ser feita a troca de tubulação”. “A Sabesp está investindo em renovação de infraestrutura existente, implantando redes de água e esgotos, e aumentando o reservatório e a produção de água para garantia de segurança hídrica”, informou.

Finalizando, Aro disse no ofício que, no caso do município de Jales, “a concessionária fez um grande investimento na produção e reservação de água”.

Outros detalhes sobre o Requerimento e as respostas estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/54368.