Em resposta ao Requerimento nº 24/2026, do o Vereador Luís Especiato, o Secretário Municipal de Comunicação, Douglas Eduardo Cruz Zílio, detalhou informações sobre o contrato firmado entre o município e a empresa SINFOR - Assessoria, Comunicação e Marketing Iturama Ltda - EPP, para prestação de serviços especializados.

No Requerimento, Especiato solicitou o encaminhamento de diversos documentos e elaborou uma série de perguntas sobre o assunto, divididas em diferentes tópicos: “Do contrato original e seus anexos”; “Das prorrogações sucessivas”; “Da composição do valor contratual e reajustes”; “Da fiscalização e execução do contrato”; “Da garantia contratual”; “Da documentação encaminhada ao Tribunal de Contas”, e “Dos questionamentos técnicos específicos”.

Em ofício, Zílio respondeu aos questionamentos e disponibilizou links contendo documentos solicitados pelo Vereador. O conteúdo pode ser visualizado no endereço https://abre.ai/resp-pref-req24-2026.

Dentro do tópico “Do contrato original e seus anexos”, um dos pedidos do Vereador no Requerimento foi a “descrição detalhada do objeto contratual, contendo metas, entregáveis, quantitativos e respectivos cronogramas”.

O Secretário informou que a meta principal das campanhas institucionais é garantir que a informação chegue de forma clara, acessível e eficiente a toda a população. “Todas as ações de comunicação são planejadas com o objetivo de orientar, conscientizar e manter os cidadãos informados sobre serviços, programas, campanhas de utilidade pública e decisões da administração, fortalecendo a transparência e o vínculo entre o poder público e a comunidade. O cronograma é estabelecido de forma dinâmica, conforme as demandas que surgem ao longo do período, especialmente em situações sazonais ou emergenciais, como campanhas relacionadas à dengue, gripe, entre outras, por exemplo”, explicou.

Outro questionamento de Especiato no âmbito do tópico foi se as metas previstas foram integralmente cumpridas em cada exercício.

A resposta foi que as metas previstas vêm sendo cumpridas de forma contínua, conforme as demandas da administração, considerando a natureza dinâmica das campanhas institucionais. “A execução é acompanhada por meio de relatórios de veiculação e comprovação dos serviços realizados, os quais refletem as ações efetivamente executadas em cada período. Não há relatório comparativo fixo entre previsto e executado, tendo em vista que as demandas são definidas de forma variável, conforme a necessidade do município”, esclareceu Zílio.

Já em relação ao tópico “Das prorrogações sucessivas”, Especiato pediu explanação sobre a fundamentação legal e técnica das prorrogações realizadas desde 2021, com enquadramento no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93.

As prorrogações contratuais realizadas desde 2021, de acordo com Zílio no ofício, estão fundamentadas no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e nas cláusulas contratuais pertinentes, especialmente a Cláusula 2.2 do contrato. “Tais prorrogações foram justificadas pela natureza contínua dos serviços prestados, pela necessidade de manutenção das atividades de comunicação institucional e pela vantajosidade para a administração, conforme demonstrado nos respectivos pareceres jurídicos que instruíram cada termo aditivo”, explicou.

Referente ao tópico “Da composição do valor contratual e dos reajustes”, uma das dúvidas do Vereador foi se o valor atual está compatível com contratos similares firmados por municípios de porte semelhante, o que foi confirmado pelo Secretário, que afirmou que valor atual está “consideravelmente inferior ao praticado por municípios como Santa Fé do Sul, Fernandópolis e Votuporanga, por exemplo”.

Tendo como assunto o tópico “Da fiscalização e execução do contrato”, Especiato, em uma de suas solicitações, pediu relatórios do gestor do contrato.

Este profissional, de acordo com Zílio no ofício, “realiza acompanhamento contínuo da execução, não por meio de relatórios formais, mas mediante conferência minuciosa de todas as notas fiscais e das comprovações da execução dos serviços prestados pela empresa, com atesto de recebimento, registro no sistema integrado de liquidação e verificação da veiculação e execução das campanhas nos meios de comunicação”.

Em relação ao tópico “Da garantia contratual”, uma das indagações do Vereador foi quanto à vigência da garantia e eventuais renovações. Zílio disse que a vigência da garantia se estende até o dia 24 de outubro de 2026 e que não haverá renovação contratual.

Referente ao tópico “Da documentação encaminhada ao Tribunal de Contas”, Especiato solicitou cópia integral de eventuais pareceres, despachos, relatórios, peças processuais e análises realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acerca do referido contrato.

A resposta de Zílio foi que o Tribunal acompanha o contrato desde sua formalização, e que até a presente data “não houve emissão de pareceres, relatórios, despachos ou quaisquer manifestações formais específicas acerca do ajuste em questão, tampouco solicitação de informações ou apontamentos adicionais por parte do órgão”.

No que tange ao tópico “Dos questionamentos técnicos específicos”, uma das questões levantadas por Especiato foi se há estudo comparativo demonstrando que a terceirização do serviço é mais econômica do que sua eventual execução direta pelo município.

Conforme Zílio no ofício, para abertura de licitação em referência ao tema do Requerimento, foram feitos estudos sobre às necessidades institucionais do município no que se refere à comunicação pública, “garantindo a adequada divulgação de atos, programas, serviços e campanhas de interesse coletivo, em conformidade com os princípios da publicidade, transparência e eficiência que regem a administração pública”.

Após a realização dos estudos mencionados e detalhados na resposta de Zílio, o Secretário apontou que “a administração verificou que a contratação de agência de publicidade se justifica como medida necessária e estratégica para assegurar a adequada comunicação institucional do município, promovendo transparência, acesso à informação, economicidade e efetividade das políticas públicas”.

Mais detalhes sobre o Requerimento e a resposta completa estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/54173.