Por meio do Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Manoel Andreo de Aro, a Prefeitura forneceu informações envolvendo recurso do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, entrega das casas do Conjunto Habitacional “João Batista Colodetti” e possível existência de programa ou planejamento para a construção de novas unidades de habitação em Jales, em resposta ao Requerimento nº 26/2026, do Vereador Luís Especiato (PT).

No documento, o Edil perguntou se existe atualmente algum recurso depositado no FMHIS. Em caso afirmativo, pediu para saber o valor atualizado e, em caso negativo, solicitou saber os motivos da não implementação ou ausência de recursos no referido fundo.

Em ofício, Aro respondeu que, conforme verificação junto aos setores competentes da administração municipal, “constatou-se que o FMHIS não possui, até o presente momento, registro de recursos financeiros depositados, não havendo previsão de dotação orçamentária para o exercício de 2026, circunstância que impede a alocação de recursos públicos ao fundo até a presente data”.

Outra dúvida do Vereador no Requerimento foi se há alguma alternativa de política pública sendo implementada pelo município para atender a habitação de interesse social. Se sim, solicitou detalhes de ações, programas ou projetos em andamento.

Também questionou se existe algum projeto em desenvolvimento ou planejamento voltado à construção de novas unidades habitacionais em Jales. Em possibilidade positiva de resposta, quis saber quais procedimentos estão sendo adotados para sua execução.

De acordo com Aro no ofício, está em fase de tramitação o Processo Licitatório nº 001/2026, “cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para a construção de trinta unidades habitacionais, no contexto da Política Nacional do programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV”. “Ressalta-se ainda que o referido certame visa à ampliação da oferta habitacional no município, evidenciando o empenho da administração pública municipal na promoção de políticas públicas voltadas à população de interesse social”, completou o Secretário.

Mais uma questão levantada por Especiato no Requerimento foi sobre as providências efetivas que estão sendo adotadas pela administração municipal para a entrega das unidades habitacionais do Conjunto Habitacional “João Batista Colodetti”. Solicitou os prazos previstos para que isso ocorra.

A resposta foi que “no momento, não é possível estabelecer cronograma conclusivo, considerando que a municipalidade já se encontra em fase final de levantamento e análise das famílias potencialmente beneficiárias para a ocupação dos imóveis”.

Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/54283.