quarta, 22 de outubro de 2025 -
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A Secretária Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Beatriz Renesto Faile, respondeu ao Requerimento nº 176/2025, do Presidente da Câmara Municipal de Jales, Vereador Bruno Henrique de Paula (PL), envolvendo alteração não autorizada de itinerários do transporte coletivo aos finais de semana.
No documento, o Edil questionou se os motoristas têm autorização para alterarem as rotas aos finais de semana em razão da diminuição de passageiros, ou existe determinação contratual para que o itinerário seja integralmente cumprido em todos os dias de operação. Em ofício, Faile disse que os motoristas não possuem autorização para realizarem alterações nas rotas de forma unilateral, mesmo nos finais de semana, e que o itinerário e os horários devem ser integralmente cumpridos conforme o planejamento operacional estabelecido pela concessionária e aprovado pelo município.
De Paula também indagou, no Requerimento, sobre as providências que a Prefeitura pretende adotar em relação aos motoristas que não cumprirem integralmente o itinerário previsto no contrato de concessão do transporte público urbano. A resposta da Secretária foi que, em caso de descumprimento do itinerário ou de interrupção indevida do serviço, serão adotadas as medidas administrativas cabíveis, incluindo notificações à empresa concessionária e aplicação das penalidades previstas em contrato. “O município mantém acompanhamento contínuo da execução do serviço, visando a assegurar regularidade, eficiência e o atendimento adequado à população usuária”, ressaltou Faile.
Mais detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/52941.
