Câmara Municipal de Jales | Secretaria de Educação esclarece impossibilidade de disponibilização de técnicos de enfermagem em EMEIs

Secretaria de Educação esclarece impossibilidade de disponibilização de técnicos de enfermagem em EMEIs

06 de November de 2024

Em atenção ao Requerimento nº 142/2024, de autoria do Vereador Vanderley Vieira dos Santos, no qual solicita informações sobre a possibilidade de o município disponibilizar técnicos(as) de enfermagem para as Escolas Municipais de Ensino Infantil – EMEIs, a Secretária Municipal de Educação, Adriana Juliano Mendes de Campos, esclareceu que esse tipo de contratação não é possível, pois a Pasta só pode contratar pessoal ligado ao ramo da educação.

Dessa forma, segundo o ofício de Campos, o(a) técnico(a) não pode ser contratado(a) por pertencer à área da saúde. No entanto, a Secretária sugeriu ao Edil a elaboração de um Projeto de Lei para a referida área.

No Requerimento, Vieira havia mencionado que as finalidades das contratações seriam permitir que os(as) técnicos(as) de enfermagem ministrassem medicamentos prescritos por médicos aos alunos, em horários específicos, além de atuarem na prevenção e controle de doenças comuns na faixa etária atendida pelas EMEIs.

Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/50097.

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