Câmara Municipal de Jales | Prefeitura responde a Requerimento envolvendo doação de terrenos

Prefeitura responde a Requerimento envolvendo doação de terrenos

17 de October de 2024

No Requerimento nº 106/2024, o Vereador Hilton Alessandro Marques de Oliveira solicitou à Prefeitura cópia de todos os decretos que doaram terrenos conforme Lei de 2021, até a presente data, e quem foram os beneficiários dessas doações.

Em atenção ao documento, o Executivo, por meio do Secretário Municipal de Administração, Wellington Lima Assunção, informou que não existem decretos de doação de acordo com a questão mencionada no documento do Edil.

Marques havia feito a solicitação considerando seu Requerimento nº 90/2024, no qual pediu informações sobre a destinação de terrenos pela municipalidade. Na ocasião, a resposta, segundo ele, não esclareceu plenamente para quem foram destinados os referidos terrenos.

Detalhes sobre os requerimentos nº 106/2024 e nº 90/2024 e as respostas a cada um estão disponíveis respectivamente nos links https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/49682 e https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/49387.

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