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Câmara realiza audiência para discutir Plano Plurianual e Lei de Diretrizes
02 de September de 2021
No último dia 30, foi realizada virtualmente, transmitida pela webTV e pelo canal do Legislativo do Youtube, na Câmara Municipal, uma audiência para discutir o projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025. Também foi discutido projeto de lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022.
O PPA é o conjunto de metas e objetivos de médio prazo. O Projeto estabelece a arrecadação e os gastos em programas ao longo de quatro anos. Já a LDO estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária.
Tanto o Plano Plurianual quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias são propostos pela Prefeitura, discutidos e votados pela Câmara.
O diretor da Divisão de Finanças da Câmara Municipal de Jales, Márcio Ernica, apresentou as despesas estabelecidas pelo PPA para a Prefeitura, Câmara e Instituto Municipal da Previdência Social de Jales, que somam R$ 952 milhões para os quatro anos seguintes.
A Prefeitura, entre os anos de 2022 a 2025 pretende arrecadar R$ 22 milhões com alienação de áreas institucionais.
Ernica mostrou a previsão do crescimento vegetativo da folha de pagamento dos servidores efetivos, comissionados e estagiários/bolsistas, para o ano de 2022, o aumento real da folha será de 15,5%.
Pra os anos de 2022 a 2025 foram previstas novas receitas que são a Taxa de Lixo, Contribuições de Resíduos Sólidos e Drenagem de Água. Com esses impostos, a Prefeitura estima que vai arrecadar, em 2022, R$ 8,3 milhões.
O contador também mostrou que as emendas impositivas para 2022, liberadas para os vereadores, serão no valor de R$ 2 milhões.
Os vereadores Deley Vieira (DEM), Ricardo Gouveia (PP), Hilton Marques (PT), Carol Amador (MDB), Riva Rodrigues (PP), Elder Mansueli (Pode) e Bismark Kuwakino (PSDB) acompanharam virtualmente a audiência pública.
O vídeo da audiência está disponível no canal do Youtube da Câmara (https://youtu.be/ZUSeECOMWaU).
