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Prefeito veta PL que indenizaria profissionais de saúde vítimas de covid-19
15 de January de 2021
O prefeito Luiz Henrique vetou integralmente o Projeto de Lei 94/2020, de autoria do ex-vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão, que garantia uma indenização financeira, em caso de morte, sequelas ou invalidez permanente profissionais de saúde que atuam na linha de frente contra a pandemia de covid-19. O projeto foi aprovado pela Câmara, em dezembro passado, na última Sessão Ordinária.
De acordo com o projeto, os profissionais, servidores ou não, que durante a situação de calamidade sejam encarregados do transporte de pacientes, cuidados após a morte, atividades de limpeza e manejo de material contaminante também teriam direito a receber a indenização. O PL estabelecia uma indenização que não poderia ser inferior a 100 salários mínimos.
A justificativa do prefeito ao veto é de que o PL cria despesas e não indica a fonte dos recursos para pagar as indenizações. Segundo a mensagem de veto, o projeto acarretaria em “nítido aumento de despesas, o que é vedado pelas normas de controle de finanças públicas, caracterizando usurpação do poder de iniciativa reservado ao chefe do Poder Executivo”.
A tramitação do veto ao projeto será iniciada na próxima Sessão Ordinária.
