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Prefeitura deverá divulgar lista de espera de alunos e pacientes da rede pública
03 de maio de 2018
Foi aprovado, em Sessão Ordinária (23), o Projeto de Lei 76/2018, dos vereadores Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), Bismark Kuwakino (PSDB), Claudecir dos Santos – Tupete (DEM) e Nivaldo Batista – Tiquinho (PSD), que institui a divulgação de listas de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde de Jales.
As informações divulgadas deverão conter a data de solicitação da consulta, exame ou cirurgia, aviso do tempo médio previsto para atendimento, relação dos inscritos habilitados para o atendimento e relação dos pacientes já atendidos, identificados somente com o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS). Todas as listagens serão disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
O projeto ainda autoriza a alteração da situação do paciente inscrito na listagem de espera, de acordo com a gravidade de seu estado clínico.
O PL foi aprovado por unanimidade, encaminhado para sanção do prefeito e entra em vigor 90 dias após a publicação.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 77/2018, de autoria dos mesmos vereadores, que estabelece a publicação eletrônica das listas de espera por vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIS), Escolas Municipais e demais estabelecimentos municipais de educação.
A lista será divulgada no site da Prefeitura e deverá conter o nome da criança e do responsável, data de nascimento, data da solicitação da vaga e série pretendida.
O Projeto de Lei 77/2018 foi aprovado por unanimidade e entra em vigor na data da publicação.
Segundo os vereadores, os projetos visam ampliar o controle da população e dar transparência aos serviços prestados pela administração pública, mediando o acesso aos registros públicos na área da saúde e da oferta na educação infantil.
