sábado, 07 de junho de 2025 -
- Câmara
- Notícia
- Vereadores solicitam dados de notificação sobre proprietários de terrenos...
Vereadores solicitam dados de notificação sobre proprietários de terrenos sem limpeza
12 de abril de 2018
Os vereadores Adalberto Francisco de Oliveira Filho – Chico do Cartório (MDB), Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP) e Tiago Abra (PP), em Sessão Ordinária (9), solicitaram que a Prefeitura informe quantos proprietários realizaram limpeza de seus terrenos, após notificação, e quantos foram multados, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018.
Os vereadores justificaram que a legislação municipal autoriza que a Prefeitura notifique e multe os proprietários, em casos de falta de limpeza e conservação dos terrenos.
Em resposta ao requerimento 20/2018, enviado anteriormente, a Prefeitura informou que nos primeiros dois meses do ano, mais de 100 proprietários foram notificados para que fizessem a limpeza de seus terrenos.
Os vereadores também indagaram se a Prefeitura acredita que o ritmo de notificações e penalidades aplicadas a proprietários que descumprem a lei é suficiente, visto que o problema continua tão grave quanto em anos anteriores.
“Já foi falado na Sessão que a Prefeitura não cuida dos terrenos dela e os proprietários também não estão fazendo a parte deles. A Prefeitura notifica, o proprietário não cumpre o que determina a lei e a Prefeitura não multa. A Prefeitura pode contratar uma empresa para fazer a limpeza e cobrar [do proprietário] no IPTU. Há poucos dias eu recebi visita de agente [de saúde], dizendo que nos arredores de onde eu moro já teve casos de dengue e escorpião. Não pode esperar acontecer uma tragédia para tomar providências”, falou Abra.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
