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Câmara aprova Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2017
07 de December de 2016
Os vereadores à Câmara Municipal aprovaram, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº116/2016, de autoria do Poder Executivo, na Ordem do Dia da Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 05 de dezembro.
O referido Projeto de Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício de 2017, nos termos da Constituição Federal, Lei nº4320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal, Plano Plurianual de Investimentos e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A receita total do município, estimada no orçamento fiscal e da seguridade social, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$ 133.000.000,00 (Cento e trinta e três milhões de reais), que é dividida em Receita Tributária, Receita de Contribuições, Receita Patrimonial, Receita Agropecuária, Receita de Serviços, Transferências Correntes, Outras Receitas Correntes, Receita de Contribuições – Intra-Orçamentária e Receitas de Capital.
Houve a apresentação de somente uma emenda ao referido Projeto. A Emenda Modificativa nº05/2016, de autoria do vereador Luís Fernando Rosalino, destinou R$ 60.000 (Sessenta mil reais) para realização do Projeto Teia – Encontro dos Pontos de Cultura; R$ 40.000 (Quarenta mil reais) para realização do Festival Nacional de Teatro e R$ 30.000 (Trinta mil reais) para a comemoração do aniversário do Centro Cultural “Dr. Edílio Ridolfo”, com recursos provenientes da própria Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo.
O Projeto de Lei segue agora para sanção e promulgação do Poder Executivo.
