No dia 11 de julho de 2016, realizou-se a 1542ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves” da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pela Vereadora Pérola Maria Fonseca Cardoso. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, Fagner Amado Pelarini, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Rivail Rodrigues Júnior, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza Abra. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados Requerimentos e apresentadas duas Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados um Projeto de Lei, um Projeto de Lei Complementar e concedido “vistas” a um outro Projeto de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi rejeitado um Projeto de Lei.



Maiores informações aqui no resumo.

Projeto de Lei Complementar Nº 13/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Dispõe sobre o Exame Médico Admissional previsto no § 4º do artigo 17 da Lei Complementar Municipal nº 16, de 31 de maio de 1993, com alterações posteriores e dá outras providências, com Emenda Aditiva nº15/2016.

Projeto de Lei Nº 100/2016 - Poder Executivo - Revoga a Lei nº 4.370, de 18 de maio de 2015.

Projeto de Lei Nº 92/2016 - Poder Executivo - Dispõe sobre a permissão de uso a título oneroso de quiosques de propriedade do Município, localizados em área pública e dá outras providências, com Emendas Aditivas nº12/2016 e nº13/2016 e Modificativa nº14/2016.

Projeto de Lei Nº 88/2016 - Tiago Vandré de Souza Abra - Estabelece o período máximo de tolerância de 30 (trinta) minutos para início de apresentações ofertadas ao público em geral mediante cobrança de ingressos no município de Jales e dá outras providências.

Indicação Nº 38/2016 - Fagner Amado Pelarini - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Rua Otávio Graziani, no Jardim Oiti, e na Rua Ângelo Scaramuza, no Residencial São Lucas.

Indicação Nº 39/2016 - Fagner Amado Pelarini - Solicita do Executivo a implantação de “faixa de caminhada” junto ao canteiro central da Avenida João Amadeu, com o trajeto do “Portal da Cidade” até o Jales Clube.

Requerimento Nº 117/2016 - Claudir Aranda da Silva, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Tiago Vandré de Souza Abra - Requerem do Executivo informações sobre os motivos de eventual não pagamento pelos serviços de obras contratadas pela Prefeitura Municipal e realizadas pela Empresa Débora da Natividade Cardoso e Cia Ltda.

Requerimento Nº 118/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes - Requer do Presidente da OAB - 63ª Subsecção de Jales, Ilustríssimo Senhor Dr. Marlon Luís Garcia Livramento, informações quanto a possibilidade e interesse da entidade em nomear uma comissão apartidária para acompanhar e apurar eventuais abusos financeiros nas eleições municipais de 2016, principalmente no que se refere a recursos com origem em fontes ilegais.

Projeto de Lei Nº 103/2016 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Denomina as ruas do Residencial Maria Gabriela e dá outras providências.