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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00144/2014 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício de 2015.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.

PROJETO DE LEI 00161/2014 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00162/2014 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014, para os fins que especifica.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00060/2014 - Mesa Diretora - Estabelece os subsídios dos agentes políticos para a legislatura 2017/2020.

PROJETO DE LEI 00155/2014 - Rivail Rodrigues Júnior - Proíbe a instalação de placas publicitárias de qualquer natureza em lotes ou áreas de terra com frente para qualquer via de circulação pública que descumprirem o disposto no artigo 2º da Lei 3.719, de 19 de março de 2010.

Proposta de Emenda a LOM 00001/2014 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Dá nova redação ao § 4º do art. 32 e ao § 4º do art. 40 da Lei Orgânica do Município de Jales e dá outras providências, para abolir a votação secreta em todas as deliberações da Câmara Municipal.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00205/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a responsabilidade na segurança das obras públicas em execução, mesmo quando terceirizadas.

REQUERIMENTO 00206/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a falta de instalação de iluminação pública na passagem de nível, para pedestres, sobre a ferrovia, na Rua Dezesseis, no Centro.

REQUERIMENTO 00207/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre o cumprimento da Lei 3.957/2011, que disciplina o apoio financeiro a estudantes para o transporte de alunos que frequentam cursos em cidades da região.

REQUERIMENTO 00208/2014 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo informações sobre a manutenção na iluminação pública que ficará ao encargo da Prefeitura Municipal a partir de janeiro de 2015.

REQUERIMENTO 00209/2014 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre os custos com os agasalhos oferecidos aos atletas que representaram nossa cidade nos 58º Jogos Regionais realizados em Jales em 2014.

REQUERIMENTO 00210/2014 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre o cuidado e alimentação dos peixes do tanque ornamental da "Praça Antônio Eurípedes de Oliveira", defronte ao Terminal Rodoviário.

REQUERIMENTO 00211/2014 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a reforma e instalação de aparelhos de ar condicionado no "Velório Municipal Aparecido Siqueira Leite".

REQUERIMENTO 00212/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a responsabilidade para refazer, e em que prazo, a sinalização horizontal de trânsito nas vias públicas recapeadas próximas às escolas.

REQUERIMENTO 00213/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre o Centro Integrado Esportivo de Valorização do Idoso - CIEVI e sobre os monitores mantidos por este para o desenvolvimento de atividades físicas e desportivas voltadas aos idosos.

REQUERIMENTO 00214/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo várias informações sobre a merenda escolar servida na rede municipal e estadual de educação.

REQUERIMENTO 00215/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a gravidade dos problemas de saúde enfrentados pela Senhora Prefeita Municipal e que a tem impedido de atuar plenamente em suas funções.
- Subscrito pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

REQUERIMENTO 00217/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes - Requer do Executivo informações sobre eventuais contratos celebrados entre a municipalidade e as empresas Unisin - Universidade Singular, Instituto Soler e Conrio, entre o período de 1º de janeiro de 2013 até a presente data.