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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00057/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de ajuste de repasse de recursos financeiros, a título de subvenção social com a ADERJ - Associação dos Deficientes Físicos da Região de Jales.
- Voto Contrário da Vereadora Aracy de Oliveira Murari Cardozo
- Ausência do Vereador José Roberto Fávaro

PROJETO DE LEI 00147/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2011, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00148/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2011, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00012/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera o caput do artigo 14 e respectivos §§ 1º e 2º da Lei Complementar nº110, de 25 de novembro de 2003.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00013/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 211, de 05 de maio de 2011.

CONCEDIDO "VISTAS"

PROJETO DE LEI 00135/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dá nova disciplina ao estacionamento rotativo de veículos nas vias urbanas do Município, com a denominação de "Área Azul".

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADO

PROJETO DE LEI 00138/2011 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos folhetos de divulgação de produtos de supermercados e congêneres da cidade de Jales conterem a frase "TRAGA SUA SACOLA ECOLÓGICA" e dá outras providências.

CONCEDIDO "VISTAS"

Projeto de Decreto Legislativo 00005/2011 - Claudir Aranda da Silva, Luiz Henrique Viotto, Rivelino Rodrigues e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Concede a Medalha XV de Abril aos Ilustríssimos Senhores Moisés Landim de Souza, Edson Antônio da Silva e Edivaldo Francisco de Paula.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00272/2011 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a colocação de uma tampa, bem como a realização de uma completa limpeza e colocação da grade de proteção, no bueiro existente na altura do n.º 2698, na Rua Fátima, no Jardim Novo Mundo.

INDICAÇÃO 00273/2011 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de um sistema de refrigeração na Biblioteca Municipal, no Espaço Cultural "José Carlos Guisso".

INDICAÇÃO 00274/2011 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o encaminhamento de Ofício ao Superintendente da Conab - Companhia Nacional de Abastecimento, em São Paulo, Senhor Alfredo Luiz Brienza Coli, solicitando 30 toneladas de farinha, bem como outros alimentos, para o atendimento da população carente de Jales.

INDICAÇÃO 00275/2011 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de completa limpeza e conservação da "Praça Luiz Botton", localizada na Avenida Paulo Marcondes, bem como nos imóveis públicos situados no Distrito Industrial I "José Antônio Caparroz" e na Avenida Marginal Antônio Stafuzza, que liga a Avenida Industrial ao Córrego do Tamboril, no Parque das Flores.

INDICAÇÃO 00276/2011 - Rivelino Rodrigues - Solicita ao Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que disponha sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Jales e dá outras providências, conforme anteprojeto anexo à esta Indicação.

INDICAÇÃO 00277/2011 - Salatiel Souza de Oliveira e Luís Especiato - Solicitam do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que dê nova redação e outras disposições à Lei Municipal nº. 2725, de 25 de fevereiro de 2003, revogando a Lei nº 3.603 de 04 de maio de 2009, que autoriza o Poder Executivo conceder apoio financeiro a estudantes, conforme anteprojeto anexo à Indicação.

INDICAÇÃO 00282/2011 - Claudir Aranda da Silva - Solicita do Poder Executivo a limpeza, conservação e asfaltamento do trecho, ainda em terra, da Rua João Inácio dos Santos, que a liga com a Rua Francisco Maximiano, no Distrito Industrial II "Valentim Paulo Viola".

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00164/2011 - Luiz Henrique Viotto - Requer da Presidência da Câmara informações sobre a possibilidade de criação de uma comissão de assuntos relevantes para acompanhamento das rescisões de contratos da Aderj com os trabalhadores e a Municipalidade, bem como para a fiscalização do concurso público da Prefeitura.

REQUERIMENTO 00165/2011 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre o edital do processo seletivo e concurso público da Prefeitura.

REQUERIMENTO 00166/2011 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações sobre as obras de revitalização e a aplicação de novos recursos na Praça "João Mariano de Freitas".

REQUERIMENTO 00167/2011 - Osmar Pereira de Rezende - Requer do Executivo informações sobre as possíveis alterações na Lei Municipal nº 2.734, que instituiu a atividade relativa aos serviços denominados "moto-táxi".

REQUERIMENTO 00170/2011 - José Roberto Fávaro - Requer do Executivo informações sobre a realização da Festa da Uva e do Mel em 2011.

PROJETOS APRESENTADOS

PROJETO DE LEI 00149/2011 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2011, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00150/2011 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Denomina espaço público e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 00008/2011 - Luiz Henrique Viotto - Cria o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Jales e dá outras providências

PROJETO DE RESOLUÇÃO 00009/2011 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Altera o Inciso III do Artigo 16 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00007/2011 - Claudir Aranda da Silva e Luís Especiato - Outorgam Título de Cidadão Jalesense ao Excelentíssimo Senhor Roberto Luiz Ribeiro Haddad, Digníssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e dá outras providências.