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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00146/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

PROJETO DE LEI 00124/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Revoga o Parágrafo único do artigo 32 da Lei nº 3.498, de 09 de dezembro de 2008.

PROJETO DE LEI 00129/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei nº 3.865, de 08 de junho de 2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de ajuste de repasse de recursos financeiros, a título de subvenção social, com a APADA - Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição.

PROJETO DE LEI 00130/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei nº 3.866, de 08 de junho de 2011, que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de ajuste de repasse de recursos financeiros, a título de subvenção social, com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales.

PROJETO DE LEI 00131/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei nº 3.868, de 08 de junho de 2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de ajuste de repasse de recursos financeiros, a título de subvenção social, com a SACRA - Sociedade Assistencial e Cultural da Região da Alta Araraquarense.

PROJETO DE LEI 00133/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro ao atleta Rafael Augusto Vieira de Souza para participar do Campeonato Brasileiro de Karatê - FBK na cidade de Natal-RN.

CONCEDIDOS "VISTAS"

PROJETO DE LEI 00057/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de ajuste de repasse de recursos financeiros, a título de subvenção social com a ADERJ - Associação dos Deficientes Físicos da Região de Jales.

PROJETO DE LEI 00065/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza doação de área de terra para a União Federal, visando a construção de prédio próprio para abrigar as instalações da 24ª Subseção Judiciária da Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

PROJETO DE LEI 00066/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza doação de área de terra urbana para a União Federal, visando a construção de prédio próprio para abrigar as instalações da Procuradoria da República no Município de Jales.

PROJETO DE LEI 00119/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza doação de área de terra urbana de propriedade do Município ao Serviço Social da Indústria - SESI.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00005/2011 - Poder Executivo - Institui o Estatuto, o Plano de Carreira e a Remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Jales - SP e dá outras providências, com Emenda Modificativa nº14/2011.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

SUBSTITUTIVO Nº0001/2011 - CCJRLP - Aracy de Oliveira Murari Cardozo, Rivelino Rodrigues e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Dispõe sobre o patrocínio de cursos de especialização, ligados à Gestão Pública, aos servidores públicos municipais, ocupantes de cargos efetivos, dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências ao PROJETO DE LEI 00047/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre o patrocínio de cursos de especialização, tipo Gestão Pública, aos servidores públicos efetivos municipais e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 00007/2011 - Luiz Henrique Viotto - Altera a redação do Inciso V do Artigo 76, do Inciso V e Itens 2, 3, 4 e 6 do Artigo 78 da Resolução nº02, de 26 de maio de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.

CONCEDIDO "VISTAS"

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00005/2011 - Claudir Aranda da Silva, Luiz Henrique Viotto, Rivelino Rodrigues e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Concede a Medalha XV de Abril aos Ilustríssimos Senhores Moisés Landim de Souza, Edson Antônio da Silva e Edivaldo Francisco de Paula.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00263/2011 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua São José, no cruzamento com a Rua Cacique, no Jardim São Judas Tadeu.

INDICAÇÃO 00264/2011 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de um estudo visando substituir os canteiros centrais da Avenida Salustiano Pupim pelas "tartarugas", bem como a sinalização de solo, com separação de faixas.

INDICAÇÃO 00265/2011 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a atualização do método de pintura de divisão de faixas nas ruas e avenidas.

INDICAÇÃO 00266/2011 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de completa limpeza na Rua Santa Albertina, no Conjunto Habitacional Dr. Pedro Nogueira.

INDICAÇÃO 00267/2011 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a construção de 02 (dois) redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Pontalinda, o primeiro entre as Ruas Urânia e São Francisco e o segundo entre as Ruas Santa Salete e Santa Albertina, no Conjunto Habitacional Doutor Pedro Nogueira.

INDICAÇÃO 00268/2011 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a construção de uma área coberta na ESF "Vereador Ozil Joaquim Rezende", no Jardim Municipal.

INDICAÇÃO 00269/2011 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Jaçanã, no Conjunto Habitacional "Dercílio Joaquim de Carvalho".

INDICAÇÃO 00270/2011 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua das Hortênsias, nas imediações das Ruas Julieta de Almeida Vieira e Bráz Polízio, no Jardim Oiti.

INDICAÇÃO 00271/2011 - Luiz Henrique Viotto e José Roberto Fávaro - Solicitam do Executivo a colocação de uma tampa, bem como a realização de uma completa limpeza e colocação da grade de proteção, no bueiro existente no cruzamento das Ruas Apóstolo Paulo com Professor Rubião Meira, no Jardim América.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00154/2011 - José Roberto Fávaro - Requer do Executivo informações sobre a pavimentação da Marginal do Distrito Industrial III.

REQUERIMENTO 00155/2011 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo informações sobre o estacionamento de ônibus na área central de Jales.

REQUERIMENTO 00156/2011 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações sobre a promoção de servidores de carreira em cargos de chefia de setor e de direção de divisão, mediante emissão de portarias.

REQUERIMENTO 00157/2011 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo, José Roberto Fávaro e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requerem do Executivo informações sobre imóvel localizado na Avenida Arapuã alugado pela Prefeitura Municipal.

REQUERIMENTO 00158/2011 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requer do Executivo informações sobre a vacinação anti-rábica em Jales.

REQUERIMENTO 00159/2011 - Osmar Pereira de Rezende - Requer do Executivo informações sobre a construção de um "mata-burro" na estrada rural do "Córrego da Roça".

REQUERIMENTO 00160/2011 - Salatiel Souza de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a construção de redutores de velocidade na Avenida América do Sul.

REQUERIMENTO 00161/2011 - Osmar Pereira de Rezende - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da construção de passarelas sobre a SP 320.

REQUERIMENTO 00162/2011 - Osmar Pereira de Rezende - Requer do Executivo informações sobre a limpeza da área existente entre o Conjunto Habitacional do Arapuã, JACB I e Jardim Alvorada.

REQUERIMENTO 00163/2011 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre o termo de ajuste de cooperação social entre a IFC e a Prefeitura.

MOÇÃO

Moção 00035/2011 - Rivelino Rodrigues - Aplausos - Aos coordenadores Lígia Rodrigues Prete e Cristiano Pires Martins, pela realização do 1º CompWeek - 1º Encontro Regional de Computação, ocorrido entre os dias 12 e 16 de setembro.

PROJETOS APRESENTADOS

PROJETO DE LEI 00144/2011 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício de 2012.

PROJETO DE LEI 00145/2011 - Pérola Maria Fonseca Cardoso - Denomina espaço público e dá outras providências.

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº01/2011 - José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Luiz Henrique Viotto, Pérola Maria Fonseca Cardozo e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 10 da LOM.