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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00004/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Redenomina cargos de Fiscal Notificante em Fiscal de Posturas e dá nova disciplina às atribuições do cargo de Fiscal Notificante, altera a Lei Complementar nº100, de 27 de agosto de 2002 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00054/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de ajuste de repasse de recursos financeiros, a título de subvenção social com a AACAJ - Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Jales.

PROJETO DE LEI 00055/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de ajuste de repasse de recursos financeiros, a título de subvenção social com a APADA - Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição.

PROJETO DE LEI 00056/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de ajuste de repasse de recursos financeiros, a título de subvenção social com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales.

PROJETO DE LEI 00058/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de ajuste de repasse de recursos financeiros, a título de subvenção social com o LAR TRANSITÓRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS.

PROJETO DE LEI 00059/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência -Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de ajuste de repasse de recursos financeiros, a título de subvenção social com a SACRA - Sociedade Assistencial e Cultural da Região da Alta Araraquarense.

PROJETO DE LEI 00072/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2011, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00073/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a AVCC - Associação de Voluntários de Combate ao Câncer - Região de Jales, nesta cidade de Jales.

CONCEDIDOS "VISTAS"

PROJETO DE LEI 00061/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a concessão de subsídio à concessionária dos serviços públicos de Transporte Coletivo do Município.

PROJETO DE LEI 00053/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2012 e dá outras providências.

PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00002/2011 - MESA DIRETORA - Cria Gratificação de função para os servidores da Câmara Municipal de Jales que exercem a função em Comissão Permanente de Licitações.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00132/2011 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Vinte e Quatro, especificamente entre as Ruas Dezessete e Dezenove, no Centro.

INDICAÇÃO 00133/2011 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento da Avenida Francisco Jalles, entre a Rua Catorze e Avenida João Amadeu, próximo às empresas Pet Shop Coleira de Ouro e CDI Informática, no Centro.

INDICAÇÃO 00134/2011 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de um novo redutor de velocidade e reforma do atual, na Rua Nova Yorque, próximo à Escola Municipal Jacira de Carvalho, no Jardim Monterey.

INDICAÇÃO 00135/2011 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de completa reforma no ônibus "Dinossauro", CMA, ano 1995, placa FDI - 7000, que transporta pacientes de Jales para São José do Rio Preto e Barretos.

INDICAÇÃO 00136/2011 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o recapeamento da Avenida da Integração, em toda sua extensão.

INDICAÇÃO 00137/2011 - Salatiel Souza de Oliveira - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Jales, entre as Ruas do Estado e dos Bandeirantes, no Jardim Trianon.

INDICAÇÃO 00138/2011 - Salatiel Souza de Oliveira - Solicita do Executivo a colocação de uma tampa, bem como a colocação da grade de proteção no bueiro existente na Rua do Estado, entre a Rua Vicente Leporace e a Avenida da Integração, no Jardim América.

INDICAÇÃO 00139/2011 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a remoção dos entulhos depositados nas Ruas Guanabara, Nossa Senhora das Graças e Rio de Janeiro, nos Jardins Paulista I e II.

INDICAÇÃO 00140/2011 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública, com a colocação de luminárias nos pontos escuros da Avenida Francisco Jalles, principalmente em frente ao Colégio COC e ao Templo Maior da Assembleia de Deus, no Jardim Paulo VI.

INDICAÇÃO 00141/2011 - Luiz Henrique Viotto e José Roberto Fávaro - Solicitam do Executivo o recapeamento das Ruas Tupinambás, Rio de Janeiro e Guanabara, nos Jardins Nossa Senhora Aparecida, Paulista I e II.

INDICAÇÃO 00142/2011 - Luiz Henrique Viotto e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Otávio Graziani, do trecho defronte à residência de nº809 até a Rua Isolinda Pimentel Lopes, no Jardim Oiti.

INDICAÇÃO 00143/2011 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo junto ao DER o recapeamento da Estrada Municipal do Café - Osório Donda.

INDICAÇÃO 00144/2011 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o recapeamento das Ruas Benedito Carlos Tomps e Rosária Galego Miani, no Jardim São Gabriel.

INDICAÇÃO 00145/2011 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de completa limpeza nas calçadas e no leito carroçável da Rua Palmeira D´Oeste, no Conjunto Habitacional Dr. Pedro Nogueira.

INDICAÇÃO 00146/2011 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Solicita do Executivo a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas), nos dois sentidos de direção, na Avenida América do Sul, entre as Ruas Argentina e Venezuela, no Jardim Santo Expedito.

INDICAÇÃO 00147/2011 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Solicita do Executivo a reforma dos redutores de velocidade (quebra-molas) da Avenida Lourival de Souza.

INDICAÇÃO 00148/2011 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de serviços de conservação, com o nivelamento do leito carroçável, na Estrada Municipal que corta o Córrego do Açoita Cavalo.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00079/2011 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre os responsáveis pelos acidentes e quebras de postes na Avenida Paulo Marcondes, sobre o ressarcimento dos prejuízos e ainda sobre a substituição dos postes e luminárias naquela via pública.

REQUERIMENTO 00083/2011 - Osmar Pereira de Rezende - Requer do Executivo informações sobre a iluminação e limpeza da Avenida Resedá, no Parque das Flores.

REQUERIMENTO 00084/2011 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações sobre a regulamentação e o cumprimento da Lei Municipal nº 3.396/2008, que estabelece limites para o plantio de cana-de-açúcar e dá outras providências.

REQUERIMENTO 00085/2011 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre a atuação do COMAD - Conselho Municipal Antidrogas.

PROJETOS APRESENTADOS

PROJETO DE LEI 00074/2011 - Poder Executivo - Dá nova disciplina ao estacionamento rotativo de veículos nas vias urbanas do Município, com a denominação de "Área Azul".

PROJETO DE LEI 00075/2011 - Claudir Aranda da Silva e Rivelino Rodrigues - Denomina ruas do Loteamento Residencial Paineiras e Paineiras II.

PROJETO DE LEI 00076/2011 - Luiz Henrique Viotto - Autoriza a criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico do Município de Jales.

PROJETO DE LEI 00077/2011 - Poder Executivo - Ratifica repasses de recursos financeiros a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales.