O engenheiro da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, Evandro Machado de Freitas, respondeu ao Requerimento nº 35/2026, da Vereadora Franciele Cristina Villa Matos (PL), no qual foram abordados diversos aspectos relacionados a interdições de vias públicas. Os questionamentos da parlamentar também foram enviados à Prefeitura, que ainda não se manifestou.

Na propositura, Villa perguntou se existe controle prévio e autorização formal por parte do município para a realização de interdições de vias públicas. Em caso afirmativo, quis saber quais são os critérios adotados, especialmente quanto à definição de horários e locais.

Mais uma questão foi se há regulamentação municipal específica que discipline horários e condições para interdições de vias públicas, especialmente em regiões de maior fluxo comercial e urbano. Se sim, solicitou detalhamento.

Outra dúvida foi quais medidas de fiscalização são adotadas pelo município para coibir interdições irregulares de vias públicas por empresas privadas ou concessionárias de serviços públicos.

No que se refere às obras realizadas por concessionárias no município, Villa também indagou, no Requerimento, quais são os critérios técnicos exigidos para a recomposição do pavimento asfáltico após intervenções.

A Vereadora também questionou se a administração municipal realiza fiscalização quanto à qualidade dos serviços de recomposição asfáltica. Em hipótese afirmativa, pediu o encaminhamento de relatórios recentes de vistoria.

Diante das recorrentes reclamações de munícipes acerca de desníveis e má qualidade nos reparos realizados nas vias públicas, Villa perguntou quais providências têm sido adotadas pelo município para exigir a adequada manutenção e seu nivelamento.

A existência de previsão contratual ou normativa que obrigue as empresas responsáveis a refazerem serviços considerados inadequados também foi objeto de questionamento por parte da parlamentar. Em possibilidade afirmativa quanto à questão, solicitou saber se já houve notificações ou autuações, detalhando datas e medidas adotadas.

Villa também indagou quais mecanismos o município utiliza para garantir o cumprimento do Código de Posturas, no que tange à proibição de obstrução de vias públicas sem prévia comunicação e autorização.

Por fim, a Edil perguntou se há previsão de intensificação da fiscalização e aplicação de penalidades às empresas que descumprirem as normas municipais, especialmente no tocante à obstrução de vias e à má recomposição do pavimento.

Em ofício, Freitas informou que a Sabesp “tem trabalhado incansavelmente para a melhoria contínua de seus processos, tais como treinamentos regulares às equipes e aplicação de materiais de maior durabilidade e resistência, aumentando consideravelmente a fiscalização dos serviços das empresas contratadas, entre diversas outras medidas”.

Em relação às interdições, o engenheiro afirmou que “temos treinado as equipes para evitarem transtornos aos usuários das vias, estamos fazendo trabalhos em horários alternativos e sempre comunicamos as autoridades locais”. “Porém, em alguns casos é necessário fazer a interdição para garantir a segurança dos trabalhadores, pois infelizmente alguns usuários das vias não respeitam a sinalização e transitam em alta velocidade”, lamentou.

Sobre a renovação da malha de redes na área central, Freitas explicou que a necessidade se baseia nas constantes quebras de redes em alguns trechos, sendo necessária a substituição dessa tubulação. “Isto foi acertado com a Diretoria de Obras e está sendo feito com o maior cuidado, para se evitar ao máximo o transtorno para os usuários das vias, moradores e comerciantes”, salientou.

A respeito dos reparos no pavimento, o engenheiro mencionou que foi implantado recentemente, pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - Arsesp e pela Sabesp, uma nova norma que “melhora muito a reposição, e isso já está sendo aplicado e percebido pelos usuários”.

“A Sabesp está investindo na renovação da infraestrutura existente, implantando redes de água e esgotos, aumentando a reservação e produção de água, investimentos fundamentais para garantir a segurança hídrica, entre outros”, ressaltou Freitas.

No caso específico de Jales, houve, de acordo com o engenheiro no ofício, um grande investimento de produção e reservação de água, “garantindo-se quantidade e qualidade para a população”. “Por fim, estamos sempre buscando a melhoria contínua para minimizar ao máximo essas ocorrências, e se mesmo assim ocorrerem, [vamos] buscar a correção o mais rapidamente possível”, finalizou Freitas.

Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/54368.