Aprovado por unanimidade na segunda-feira, dia 13 de outubro, na 1836ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, o Requerimento nº 190/2025, do Vereador Luís Especiato (PT), trata do pedido de informações à Prefeitura sobre as irregularidades apontadas na fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito – Detran/SP em relação ao transporte escolar da cidade.

No documento, o Edil mencionou uma reportagem veiculada pelo jornalista Rafael Honorato, que aponta a existência de diversas irregularidades no transporte de alunos de Jales, fato que gerou grande preocupação entre pais e responsáveis.

Também afirmou que, segundo a referida matéria, a fiscalização do Detran/SP identificou e lavrou treze autuações relativas às condições dos veículos utilizados no transporte escolar, evidenciando falhas que podem comprometer a segurança dos estudantes.

“Se existem treze autuações, é porque foram detectadas as irregularidades. Na matéria, são citadas algumas, como pneus carecas, que não poderiam estar rodando, mas uma delas me chamou a atenção, sobre pessoas [motoristas] que não têm o curso para transportarem alunos. Não estão autorizadas, e isso acho que é bem grave”, avaliou Especiato na Sessão Ordinária.

O parlamentar comentou que desconhece se a Prefeitura conta com especialista para fiscalizar os ônibus escolares, “mas é necessário que isso seja feito, até porque estamos pagando por esse serviço, por meio da municipalidade”. “Então esse Requerimento tem a finalidade de obter essas informações para que possamos, inclusive, contribuir com orientações com relação à questão do transporte, e também para tranquilizar eventuais pais e famílias que possam ficar preocupados com essa situação”, explicou.

No Requerimento, Especiato salientou a relevância do serviço público de transporte escolar, “essencial para garantir o acesso dos alunos à educação, sendo dever do poder público zelar pela segurança, qualidade e regularidade desse atendimento”.

Dessa forma, o Edil questionou, na propositura, quais foram especificamente as irregularidades apontadas na fiscalização do Detran/SP em relação ao transporte escolar do município.

As providências que foram adotadas pela Prefeitura Municipal para sanar as irregularidades constatadas junto à empresa prestadora do serviço também foram objeto de questionamento do Vereador.

Outra dúvida foi se o município possui equipe própria de fiscalização do transporte escolar. Em caso afirmativo, quis saber por qual motivo tais falhas não foram detectadas e corrigidas previamente; já em caso negativo, perguntou quem é responsável por fiscalizar as condições dos veículos utilizados nesse serviço.

Por fim, Especiato indagou quais medidas administrativas ou contratuais foram tomadas pela Prefeitura em relação à empresa prestadora desse serviço público.

Outros detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/53130.