terça, 16 de setembro de 2025 -
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- Vereadora cobra fiscalização da vigilância sanitária em ópticas de Jales
Aprovado por unanimidade na segunda-feira, dia 8 de setembro, na 1833ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, o Requerimento nº 162/2025, de autoria da Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves (PODE), trata do pedido de informações à Prefeitura sobre a fiscalização da vigilância sanitária em ópticas da cidade.
Na Sessão, mesmo favorável à propositura, o Vereador Rivelino Rodrigues (PP) ponderou em relação ao assunto, dizendo que nesse caso a fiscalização precisaria ser mais abrangente. “Hoje as pessoas compram óculos pela internet. Não estou destoando do Requerimento, tampouco da importância dele, mas em relação à questão específica dos óculos, você acessa um site de compras e adquire um, dois, três, quatro, e rapidamente chegam à sua casa. Não sei, com o e-commerce na situação em que está, se haveria condições de se fiscalizar”, disse.
No Requerimento, Moreto argumentou que cabe ao poder público municipal, por meio da vigilância sanitária, exercer a fiscalização dos estabelecimentos comerciais que atuam na área da saúde e que oferecem serviços essenciais à população, e ressaltou que as ópticas, ao comercializarem produtos destinados à correção da visão, exercem atividade que exige responsabilidade técnica e acompanhamento profissional, conforme estabelecido em legislação federal.
Também mencionou a existência de denúncias de que algumas ópticas do município estariam funcionando sem a presença de profissional habilitado (óptico/optometrista), “o que pode comprometer a qualidade do atendimento prestado aos consumidores”.
Dessa forma, Moreto perguntou, no Requerimento, se existe fiscalização, por parte da vigilância sanitária municipal, acerca do funcionamento das ópticas em Jales, se está sendo cumprida no município a legislação federal que exige a presença de profissional habilitado (óptico/optometrista) em tais estabelecimentos, e quais providências estão sendo adotadas diante de denúncias de que algumas ópticas estariam funcionando sem a presença do referido profissional.
Mais detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/52785.
