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Em três anos, Câmara de Jales economiza quase 10 milhões de reais
08 de janeiro de 2020
Habitualmente reconhecida pelos bons números que apresenta em seus resultados, conforme rankings do Tribunal de
Contas do Estado, que sempre traz o Legislativo de Jales como um dos mais econômicos do estado de São Paulo, a
Câmara Municipal de Jales comprova mais uma vez a boa gestão e a seriedade com que administra os recursos
públicos.
Contas do Estado, que sempre traz o Legislativo de Jales como um dos mais econômicos do estado de São Paulo, a
Câmara Municipal de Jales comprova mais uma vez a boa gestão e a seriedade com que administra os recursos
públicos.
Segundo a regra constitucional, até 7% da Receita Tributária Ampliada do ano anterior do município pode ser
requerida à Prefeitura e utilizada pela Câmara. Isto significa dizer que nos três últimos anos (2017 a 2019), o
Poder Legislativo de Jales teria direito a um repasse total de R$ 16.979.923,78, que poderiam ter sido recebidos
em parcelas mensais (duodécimos). Esse valor, conforme manda a legislação vigente, deve ser utilizado no próprio
Legislativo, em despesas como manutenção de suas atividades rotineiras e da estrutura física, pagamento de
salários de seus servidores e subsídios dos vereadores, bem como em demais despesas inerentes à atividade
legislativa.
requerida à Prefeitura e utilizada pela Câmara. Isto significa dizer que nos três últimos anos (2017 a 2019), o
Poder Legislativo de Jales teria direito a um repasse total de R$ 16.979.923,78, que poderiam ter sido recebidos
em parcelas mensais (duodécimos). Esse valor, conforme manda a legislação vigente, deve ser utilizado no próprio
Legislativo, em despesas como manutenção de suas atividades rotineiras e da estrutura física, pagamento de
salários de seus servidores e subsídios dos vereadores, bem como em demais despesas inerentes à atividade
legislativa.
A grande maioria das casas legislativas do país se utiliza, senão da totalidade, de um percentual bastante
significativo do duodécimo a que tem direito.
significativo do duodécimo a que tem direito.
Como o Legislativo de Jales historicamente mantém uma estrutura bastante enxuta, desse montante, na atual
legislatura, ou seja, nos últimos três anos, somente 46% (quarenta e seis por cento) foi utilizado. Portanto, do
que lhe é de direito, somente R$ 7.738.909,82 foram utilizados pela Câmara Municipal de Jales para o custeio e
investimento em todo o trabalho Legislativo.
legislatura, ou seja, nos últimos três anos, somente 46% (quarenta e seis por cento) foi utilizado. Portanto, do
que lhe é de direito, somente R$ 7.738.909,82 foram utilizados pela Câmara Municipal de Jales para o custeio e
investimento em todo o trabalho Legislativo.
Isso significa dizer que não foram repassados ou foram devolvidos aos cofres da Prefeitura Municipal de Jales,
nesses três anos, um montante total de R$ 9.241.013,96.
nesses três anos, um montante total de R$ 9.241.013,96.
O Poder Legislativo, de acordo com a lei, não pode destinar os recursos de sua economia para qualquer outra
finalidade que não seja a devolução aos cofres da Prefeitura Municipal. Esta, por sua vez, pode utilizá-lo para
qualquer finalidade. Em acordos entre Vereadores e Prefeito Municipal, parte desses recursos foi investido pela
Prefeitura em aquisição de veículos para a frota municipal e destinado a entidades do município. O restante foi
utilizado pela Prefeitura em suas ações rotineiras.
finalidade que não seja a devolução aos cofres da Prefeitura Municipal. Esta, por sua vez, pode utilizá-lo para
qualquer finalidade. Em acordos entre Vereadores e Prefeito Municipal, parte desses recursos foi investido pela
Prefeitura em aquisição de veículos para a frota municipal e destinado a entidades do município. O restante foi
utilizado pela Prefeitura em suas ações rotineiras.
Além disso, muitas outras verbas foram solicitadas por Vereadores ao Estado ou à União, por meio de Deputados
Estaduais e Federais, para serem destinadas a entidades do município, aquisição de veículos ou investimento em
infraestrutura urbana.
Estaduais e Federais, para serem destinadas a entidades do município, aquisição de veículos ou investimento em
infraestrutura urbana.
Dados financeiros que demonstram a economia da Câmara Municipal podem ser conferidos no quadro abaixo e estão
disponíveis para consulta no site oficial do Poder Legislativo (www.jales.sp.leg.br).
disponíveis para consulta no site oficial do Poder Legislativo (www.jales.sp.leg.br).
| Anos | RTA do Município* | Limite Constitucionalde 7% para transferência ao Legislativo | Total da DespesaLegislativa | % utilizado pelaCâmara | Retido/Devolvido ao Executivo |
| 2019 | R$ 88.042.046,13 | R$ 6.162.943,23 | R$ 2.762.745,55 | 45% | R$ 3.400.197,68 |
| 2018 | R$ 77.885.327,79 | R$ 5.451.972,95 | R$ 2.609.390,86 | 48% | R$ 2.842.582,09 |
| 2017 | R$ 76.642.965,80 | R$ 5.365.007,61 | R$ 2.366.773,41 | 44% | R$ 2.998.234,20 |
| TOTAL | R$ 242.570.339,72 | R$ 16.979.923,78 | R$ 7.738.909,82 | 46% | R$ 9.241.013,96 |
Câmara Municipal de Jales, 8 de janeiro de
2020.
Nivaldo Batista de Oliveira
- Presidente
